A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o oferecimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo de 14 a 25 de novembro em plenário virtual. A informação está no andamento processual.
O parlamentar e o influencer são acusados por coação no curso do processo durante a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Se recebida a denúncia, os dois podem virar réus.
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A denúncia apresentada é baseada na atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e do blogueiro nos Estados Unidos com o intuito de promover retaliações contra o governo brasileiro, como o tarifaço, e ministros do STF.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo usaram uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para “constranger a atuação” do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e a ação penal em que o Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo teve “papel central na orquestração” dos atos voltados a coagir o STF. O objetivo, conforme a denúncia, era conseguir a absolvição de Bolsonaro e do próprio Figueiredo, que também foi denunciado na investigação sobre o golpe.
“O estratagema se complementava com a atuação paralela, visando a que as pressões estrangeiras fossem exercidas sobre outros agentes da soberania nacional, a fim de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse necessariamente Jair Bolsonaro”.
Denúncia
Na denúncia, a PGR cita diversas publicações e entrevistas dadas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para basear a acusação, em que ambos comentam sobre as tratativas para buscar sanções contra o país e autoridades.
De acordo com o documento, a dupla divulgou “tragédias financeiras” decorrentes das sanções norte-americanas que eles buscavam, caso o STF não liberasse os acusados na ação sobre o golpe. “Com isso, pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro”, diz a PGR.
Para comprovar a coação, a PGR cita que Paulo Figueiredo exaltou que não houve sanção ao ministro Luiz Fux, porque estaria na direção correta de caminhar para a absolvição de Bolsonaro. “Com picardia, o segundo denunciado se referiu a um dos julgadores da AP 2.668 como se havendo beneficiado de ‘um voto de bondade a ele, um voto de boa-fé’, ao ter sido protegido contra a suspensão do visto para os Estados Unidos da América que atingiu outros colegas seus. Complementou, em seguida, de modo insultuoso à dignidade do ministro e ao próprio Tribunal, dizendo que ‘ele agiu comprovando que o nosso voto de boa-fé estava na direção correta’”, diz trecho da denúncia.
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Em outro trecho da denúncia, menciona os efeitos do tarifaço aplicado pela gestão Trump às exportações brasileiras, como perda de receita, impacto no Produto Interno Bruto (PIB) e desemprego setorial. “Esses fatores e números revelam a seriedade das ameaças que a dupla dirigiu às autoridades do país”, acrescenta a PGR.
