A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que as provas obtidas no processo sejam anuladas. Os advogados citaram o caso de outros dois réus que sofreram com o sumiço dos aparelhos eletrônicos apreendidos e reapresentaram laudos sobre violações no celular antes de exame pericial realizado pela Polícia Federal (PF).
No documento, anexado ao processo que investiga uma suposta omissão de sete oficiais da PMDF no dia dos atos antidemocráticos de 8/1, a defesa de Naime cita o caso do tenente Rafael Martins e do coronel Paulo José.
PM réu pelo 8/1 denuncia violação em celular, e Moraes questiona PGR
“Inclusive, tentou-se a restituição dos aparelhos em embalagens violadas, sem histórico de manuseio e cujas condições impossibilitavam se aferir com precisão a real compatibilidade entre os aparelhos apreendidos e aqueles que se tentava restituir. De outro lado, o celular de Jorge Naime também não seguiu parâmetros legais para sua restituição, como vem sendo mencionado em questões de ordem apresentadas, mas ainda não apreciadas nesses autos”, escreveu.
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Os advogados pedem que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, anule as provas obtidas por meio da perícia do celular de Naime e reabra o prazo para que peritos da defesa sejam ouvidos.
Outros pedidos que seguem a mesma linha já foram protocolados pelos defensores do coronel outras vezes, mas, até o momento, Moraes não acatou. Este último, protocolado na terça-feira (16/7), ainda não teve resposta por parte do ministro.
No fim da petição mais recente, a defesa ressaltou que a insistência não representa “um confronto pessoal ou institucional”.
“Por fim, ressalta-se que esta manifestação é feita com o mais elevado respeito a vossa excelência, sem qualquer intuito de confronto pessoal ou institucional, mas apenas no firme propósito de garantir a regularidade do processo penal, a paridade de armas e a verdade material”, finaliza o documento.
Celulares perdidos
- O tenente Rafael Martins e o coronel Paulo José, ambos da PMDF, tiveram pertences pessoais apreendidos no âmbito da investigação dos atos antidemocráticos. Porém, quando os itens foram devolvidos pela Polícia Federal (PF), os oficiais sentiram falta de celulares e laptops.
- Dias depois, os aparelhos foram encontrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro do STF Alexandre de Moraes confirmou que os oficiais poderiam ter acesso aos itens.
- Quando Paulo José foi recuperar o celular, afirmou ter visto a violação no envelope.
- Diante do ocorrido, o ministro relator do processo no STF, Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para a PGR se manifestar.
- O prazo passou e a PGR ainda não se manifestou.
Julgamento
O STF marcou para o período de 8 a 18 de agosto o julgamento em plenário virtual dos PMs réus por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8/1.
Quando é aberto o plenário virtual, o relator do processo insere o voto no sistema do STF. Depois, a “sala” fica aberta para que os demais ministros votem com o relator ou diferentemente dele. Assim, o resultado pode sair na data de abertura do julgamento ou dias depois.
Quem são os réus
- Coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023.
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na data e nomeado para o cargo de comandante-geral da corporação em 15 de fevereiro do mesmo ano.
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações (DOP) à época, mas tirou licença do cargo cinco dias antes.
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8/1/2023.
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF na data.
- Major Flávio Silvestre de Alencar: atuou na PMDF durante os atos 8 de janeiro de 2023.
- Tenente Rafael Pereira Martins: chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data.
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Coronel Fábio Augusto Vieira
Reprodução / PMDF
Coronel Klepter Rosa Gonçalves
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
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Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
Reprodução/CLDF
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Reprodução/TV CLDF
Major Flávio Silvestre de Alencar
Hugo Barreto/Metrópoles
