Magistrada decidiu que política do Departamento de Educação voltada para políticas de inclusão provavelmente é inconstitucional
Este conteúdo foi originalmente publicado em Juíza bloqueia Trump de reter fundos a escolas com programas de diversidade no site CNN Brasil. Internacional, Diversidade, Donald Trump, Educação, Estados Unidos CNN Brasil
Uma juíza federal dos EUA restringiu significativamente a implementação, pelo governo Trump, de uma política que ameaça suspender o financiamento federal de escolas que se envolverem em programas de diversidade, equidade e inclusão — ou DEI — ou que incorporem a questão racial de determinadas maneiras em muitos outros aspectos da vida estudantil.
A juíza distrital dos EUA, Landya McCafferty, afirmou que a política do governo americano, apresentada pelo Departamento de Educação em uma carta aos educadores no início deste ano, era “discriminação de ponto de vista clássico”, violando provavelmente as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda.
Ela também concluiu que a Associação Nacional de Educação, oponente do governo no caso, provavelmente teria sucesso em seus argumentos de que a política era inconstitucionalmente vaga e que a agência infringiu as etapas processuais exigidas por lei na forma como implementou a política.
“A proibição de DEI (Departamento de Educação, Inclusão e Igualdade) incorporada na Carta de 2025 deixa os professores com uma Escolha de Hobson”, escreveu a juíza, indicada por Barack Obama e com assento em New Hampshire, observando que os educadores devem escolher entre ensinar currículos que podem ser penalizados pelo governo federal ou arriscar suas credenciais profissionais ao se apoiarem na política de Trump.
“A Constituição exige mais”, ela escreveu.
McCafferty se recusou a emitir uma ordem nacional bloqueando a política, mas está impedindo o governo de aplicá-la a qualquer escola que empregue integrantes da Associação Nacional de Educação e receba financiamento federal.
Pelo menos dois outros tribunais estão considerando contestações à política, incluindo uma juíza de Washington D.C. que está ouvindo os argumentos no processo que lhe foi apresentado nesta quinta-feira (24).
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