As verdades são duras, mas elas chegam. Então, que cheguem de maneira direta e consciente. Vivemos e somos alimentados por um alto teor de hipocrisia quando tratamos da interação do público com o privado e isso precisa ser dito.
Não posso cravar com total certeza, mas tenho a impressão de que alimentar o cidadão com falsas premissas é uma técnica bastante eficaz. Até por conta da reforma tributária que tem sido amplamente debatida, uma questão que ressurgiu – e que sempre ressurge quando tratamos de temas polêmicos que envolvam gastos públicos – é a dos “supersalários”.
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A primeira coisa que pontuo é que não vou tentar convencer o leitor neste artigo sobre qual seria o tamanho do Estado. De outra forma enveredaríamos para uma polarização entre correntes reacionárias ou progressistas. Minha proposta aqui é mais pragmática.
Começo explorando o conceito do que é um supersalário. Na minha visão, supersalário é todo aquele salário que é desproporcional a uma função, à necessidade técnica, às competências exigidas e à responsabilidade decorrente de uma função.
Por esse conceito acredito que seja mais adequado determinar o salário pela responsabilidade da função e não pela pessoa que o ocupa. Assim, qualquer pessoa pode ter um supersalário – desde que não corresponda às exigências e metas do cargo.
Portanto, a adjetivação do que é um supersalário não está atrelada direta ou indiretamente ao quanto a população ganha ou deixa de ganhar; mas, sim, está atrelada ao sofrimento do cidadão em relação à má prestação dos serviços públicos.
E aí vem um ponto de inflexão estimulado pela hipocrisia.
Se tomarmos como exemplo o estado de São Paulo que possui um orçamento de aproximadamente R$ 375 bilhões, temos o teto salarial do governador na casa de R$ 35 mil, levando-se em consideração que para este cargo houve a sabatina de mais de 13 milhões de eleitores. Tecnicamente, nenhum outro servidor, incluindo os secretários, deve ganhar acima desse valor.
Poderia perguntar se é justo que pessoas nesta função, que exige muito preparo e responsabilidades que desdobram em encargos públicos e pessoais – inclusive sob o aspecto da responsabilização financeira, civil e criminal sobre suas decisões –, ganhem valores tão negativamente desproporcionais.
Mas, se eu fizesse isso, certamente seria rebatido com argumentação de que este seria um salário extremamente elevado para a grande maioria da população.
O problema é que a grande maioria da população não ocupa uma função que se desdobre em tamanha responsabilidade e com impactos na sua vida pessoal e no seu CPF.
A pergunta que faço é: se você cidadão fosse o acionista de uma empresa com uma receita anual de R$ 375 bilhões, você contrataria um CEO por R$ 35 mil? Melhor dizendo, você conseguiria contratar um CEO por R$ 35 mil? Creio que uma pessoa ponderada responderia não às duas perguntas.
Mas uma coisa é certa: independentemente de qualquer questão, você e eu somos acionistas destas empresas e, portanto, deveríamos buscar as melhores pessoas para assumir tamanhas responsabilidades e deveríamos remunerá-las de acordo com as responsabilidades que seu cargo impõe.
Isso não tem nada a ver com público ou privado, mas com pessoas em funções importantes.
Não nos interessa se na Suécia funciona de maneira diferente porque o ambiente, o contexto e as responsabilidades são diferentes e, certamente, no passado, países desenvolvidos superaram a barreira da hipocrisia para estabilizar a questão e atrair pessoas certas para funções certas.
Despersonalizando e “desfulanizando” a questão, não me parece lógico que um ministro da Suprema Corte que decide questões de tamanha responsabilidade social ganhe apenas R$ 44 mil por mês; que o presidente da República ganhe R$ 30 mil por mês quando cabe a ele decidir por quatro anos, com impactos para gerações, os caminhos de uma nação de mais de 200 milhões de habitantes.
A própria iniciativa privada que se autorregula e que, em regra, é tão próspera e eficiente não discute que bons profissionais são atraídos por boas remunerações.
Portanto, enquanto a população achar que um servidor público ou pessoa a ele equiparada que assume importantíssimas responsabilidades deve ser mal remunerado porque a maioria da população não ganha o que eles ganham – ou seja, que a remuneração, em vez de ser tratada como estímulo para atração dos melhores profissionais, seja tratada como punição pela desigualdade social –, todos nós continuaremos a ser punidos com a má prestação de serviços públicos e seus desdobramentos, inclusive com atos de improbidade e corrupção.
A continuidade desse círculo vicioso só interessa àqueles que buscam viver no caos e do caos. A reforma do Estado passa, necessariamente, pela quebra destes paradigmas e conceitos e pelo enfrentamento.
Dito de outra forma, se quisermos aproximar o setor público da performance do setor privado, é preciso entender que isto transcorre pela equalização de conceitos, de deveres e, sobretudo, de remuneração. Justamente para que se possa exigir das pessoas os predicados que as funções exigem e para que o setor público atraia e mantenha aqueles dispostos e preparados a assumirem responsabilidades inerentes a uma determinada função, expelindo e repelindo pessoas que vivem para o caos, do caos e em função do caos.
