Salários devem ser pagos até o quinto dia útil; veja o que muda com feriados e fins de semana
Este conteúdo foi originalmente publicado em Qual é o prazo para pagamento de salários em maio? Entenda o que diz a lei no site CNN Brasil. Finanças, CLT, INSS, Pagamentos, Salários CNN Brasil
Após o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se questionam sobre quando será o dia de pagamento deste mês de maio.
Pessoas empregadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber os salários até o dia 7 de maio. A contagem dos dias segue o determinado no artigo 459 da CLT. O item detalha que os pagamentos devem ser feitos, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte.
“O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações”, diz a lei trabalhista.
Para entender qual será o dia de pagamento, serão considerados os dias de trabalho, excluindo domingos e feriados.
Surge aqui a dúvida relativa ao mês de maio: o 1º de maio foi feriado nacional; porém, os dias 2 e 3 de maio são considerados úteis. Sendo assim, a quarta-feira (7) é a data-limite para o pagamento de salários.
A Instrução Normativa nº 02/2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, detalha a regra dos dias úteis. No caso do sábado, como os bancos não funcionam nesse dia, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
- I – Na contagem dos dias, será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;
- II – Quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado até o quinto dia útil;
- III – Quando o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado horário que permita o seu desconto imediato; e
- IV – O pagamento estipulado por quinzena ou semana deve ser efetuado até o quinto dia útil após o vencimento.
O INSS segue esta regra também. Quem recebe acima do salário mínimo, tem os cinco primeiros dias úteis do mês como data de pagamento. Veja as datas:
Calendário para benefícios do INSS de até um salário mínimo
- Número final 1: 24/04
- Número final 2: 25/04
- Número final 3: 28/04
- Número final 4: 29/04
- Número final 5: 30/04
- Número final 6: 02/05
- Número final 7: 05/05
- Número final 8: 06/05
- Número final 9: 07/05
- Número final 0: 08/05
Calendário para benefícios do INSS acima de um salário mínimo
- Número final 1 e 6: 02/05
- Número final 2 e 7: 05/05
- Número final 3 e 8: 06/05
- Número final 4 e 9: 07/05
- Número final 5 e 0: 08/05
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