Senador Confúcio Moura (MDB-RR) afirma que números cresceram ao longo do tempo e que decisão do Supremo manteve Congresso de “stand-by”
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Causam espanto”, diz relator da LDO sobre valores das emendas parlamentares no site CNN Brasil. Política, emendas parlamentares, Flávio Dino, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) CNN Brasil
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (18), em entrevista à CNN, que os valores liberados por meio de emendas parlamentares “causam espanto”.
“Os valores das emendas têm crescido ao decorrer do tempo e têm causado certo espanto”, disse Moura em entrevista ao CNN 360º.
Com apurou a CNN, na última sexta-feira (13), o Ministério da Saúde pagou R$ 3.8 bilhões em emendas parlamentares.
“Com a decisão do Supremo de bloquear as emendas, o Congresso ficou no stand by sem votar praticamente nada importante”, afirmou o senador. “E agora depois que foram liberados esses recursos no mês de dezembro, praticamente, é que começou essa correria por essas votações tão importantes”, complementou o parlamentar.
Os repasses haviam sido bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) em agosto deste ano, por decisão do ministro Flávio Dino.
O ministro considerou inconstitucional a destinação de emendas sem transparência, mas os repasses foram retomados no início de dezembro, após Dino estabelecer regras para a transferência dos valores.
Na entrevista, o relator da LDO também comentou as advertências feitas por Dino sobre aspectos como planos de trabalho, origem e destinatários das emendas.
“Acho isso extremamente justo, não há por que ninguém esconder recurso público”, declarou Confúcio Moura. “O recurso vai ser destinado a pequenos municípios brasileiros, capitais e cidades mais pobres, que precisam de muito recurso, e que precisam ser enviadas”.
A decisão de Dino impactou a tramitação de projetos no Congresso.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores que permitem que alterações no orçamento anual.
Elas podem ser usadas, por exemplo, por parlamentares para enviar recursos a estados e municípios.
As emendas individuais são impositivas, ou seja, a União é obrigada a executá-las quando são aprovadas.
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