Proposta, que tramita há 30 anos no Congresso Nacional, teve aval da CCJ em junho de 2024 e está pronta para ser votada em plenário
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator espera votar regulamentação dos cassinos ainda neste semestre no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, cassinos, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre CNN Brasil
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil pode ser pautado para votação no plenário do Senado Federal ainda no primeiro semestre deste ano.
À CNN, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), disse que ainda não há data definida para votação, mas a expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclua o texto na pauta da Casa antes do recesso parlamentar de julho.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, chegou a ser levado para votação em plenário em dezembro, mas foi retirado de pauta.
Enquanto a base governista no Congresso se posiciona de forma favorável ao projeto de lei, o Ministério do Planejamento e Orçamento se manifestou de forma contrária à aprovação da matéria. Em nota técnica, a pasta recomendou a rejeição integral da matéria pela dificuldade financeira do governo federal para criar uma nova agência reguladora para o setor.
A pasta diverge de outros integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que consideram importante o potencial de arrecadação. Durante as discussões da matéria, foram apresentadas estimativas de mais de R$30 bilhões em arrecadação por ano, oriunda da atividade, caso seja legalizada.
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Além disso, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, dentre outras medidas.
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