A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9/5) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar – que deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados após o fim do processo. A condenação se deu pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram pela condenação do hacker que auxiliou Zambelli, Walter Delgatti, em 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado – ele está em prisão preventiva. Os dois também deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. O julgamento da AP 2428 está em sessão virtual até o dia 16 de maio.
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De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invasão executada pelo hacker Walter Delgatti, que é réu confesso. A denúncia aponta que o objetivo da ação hacker era desacreditar a Justiça brasileira.
Prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, com a adesão dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para o relator, as provas demonstram um “quadro coerente e convincente” da participação de Carla Zambelli como “instigadora e mandante” dos crimes praticados por Walter Delgatti. Moraes alega que a gravidade dos fatos “transcende a mera tipificação penal, inserindo-se em um contexto de ameaças concretas às instituições democráticas e ao Estado de Direito”.
Em sua avaliação, a invasão aos sistemas do CNJ e a emissão de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra ele poucos dias antes dos atos golpistas do 8 de janeiro não podem ser analisados de forma isolada. “Apenas quatro dias depois, em 8 de janeiro de 2023, o país assistiu a um dos mais graves ataques às instituições democráticas de sua história recente, com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República. A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial”.
Para Moraes, a invasão dos sistemas do CNJ representou uma tentativa de desmoralização do Poder Judiciário por meio da exposição de supostas fragilidades em seus sistemas, seguida de atos concretos de violência contra as instituições.
“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, diz o ministro.
Zambelli e Delgatti foram condenados pelos crimes de falsidade ideológica e pelo crime de invasão de dispositivo informático com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
Em nota, os advogados da deputada, Daniel Bialski, André Bialski e Bruno Garcia Borragine, defendem que a condenação foi injusta e baseou-se em mentiras do hacker Delgatti. Pedem também que algum ministro peça vista para que tenham mais tempo para analisar o processo.
“Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas”, diz o texto.
