Congelamento deve ser anunciado na semana que vem e já poderá incluir reforço no caixa da Previdência Social para lidar com os efeitos das fraudes
Este conteúdo foi originalmente publicado em INSS: governo prepara bloqueio no orçamento para bancar ressarcimentos no site CNN Brasil. Finanças, Aposentados, CNN Brasil Money, Fraude no INSS, Orçamento federal, Pensionistas CNN Brasil
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, na semana que vem, um bloqueio e um contingenciamento no orçamento deste ano. Os valores serão divulgados no dia 22 de maio, quando sai o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas de 2025.
Esse deveria ser o segundo relatório do ano, mas como a Lei Orçamentária Anual (LOA) atrasou para ser aprovada e sancionada, o pente-fino nas contas só sairá agora, em maio.
A expectativa por cortes já circulava nos bastidores do governo desde o início do ano. Técnicos da equipe econômica vinham alertando que seria necessário contingenciar recursos para tentar cumprir a meta de zerar o déficit fiscal — ou seja, não gastar mais do que se arrecada.
O bloqueio ganhou tração após a descoberta de fraudes nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que ficaram conhecidas como “farra do INSS”. Estima-se que quase R$ 6 bilhões tenham sido desviados por meio de mensalidades associativas não autorizadas, afetando beneficiários em todo o país.
Com isso, o governo se vê agora diante de uma missão ainda mais delicada: reequilibrar as contas públicas, garantir o ressarcimento aos beneficiários e, ao mesmo tempo, respeitar as regras fiscais — tudo isso em um ano pré-eleitoral.
Segundo fontes da equipe econômica, o bloqueio a ser anunciado na semana que vem, já poderá incluir reforço no caixa da Previdência Social para lidar com os efeitos das fraudes.
Mas isso depende do Instituto conseguir “prever” e informar o valor necessário a tempo da publicação do relatório. “Se o INSS conseguir prever e enviar na nota, vamos colocar”, disse uma fonte em caráter reservado.
O caminho defendido pela equipe econômica seria o governo acionar judicialmente as entidades envolvidas, tentar resgatar os recursos desviados e congelar os bens dos responsáveis. Só depois, se realmente necessário, recorrer ao Tesouro. A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões das associações até aqui.
No entanto, as equipes de Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) já estão trabalhando para encontrar uma forma de reforçar o caixa da Previdência sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Desta forma, o crédito suplementar é a solução mais rápida e prática que vem sendo estudada pelos técnicos, segundo fontes ouvidas pela reportagem. No entanto, só pode ser usado para reforçar despesas que já estavam previstas na LOA. Mas mesmo nesse caso, o governo precisa cancelar/bloquear outros gastos para abrir espaço fiscal.
Assim, pelos cálculos, o bloqueio para custear os ressarcimentos deverá atingir majoritariamente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parte das emendas parlamentares.
Em entrevista ao Broadcast/Estadão, publicada nesta terça-feira (13), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o relatório trará contingenciamentos e bloqueios, mas ainda não se sabe a magnitude dos cortes e não disse se já serão utilizados recursos públicos para cobrir os ressarcimentos.
Mesmo assim, Durigan classificou a crise do INSS como “grave” e disse que ela precisa de uma “resposta rigorosa”, mas que o ressarcimento será feito aos aposentados prejudicados dentro dos limites do orçamento e com as entidades envolvidas nas fraudes responsabilizadas.
“Antes de cobrar o Tesouro de novo, é preciso cobrar as entidades”. “Sou contra fazer isso fora do limite da despesa. Temos de arrumar uma solução dentro do orçamento”, reforçou.
Simone Tebet também já havia comentado que o governo poderia usar o orçamento para cobrir os valores – mas somente para quem, de fato, foi lesado. “Se a União precisar complementar, iremos”, afirmou recentemente à imprensa.
Nos bastidores do governo, há pressão política para que o ressarcimento seja resolvido com urgência, de olho nas eleições do ano que vem. Uma das propostas é abrir um crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas analistas de orçamento avaliam que não há base legal para isso.
Crédito extraordinário só pode ser aberto em casos urgentes, imprevisíveis e de relevância imediata, como guerras, calamidades públicas ou desastres naturais, como o caso do Rio Grande do Sul no ano passado. A fraude no INSS, embora grave, não se encaixa tecnicamente nesses critérios.
Outra possibilidade seria abrir um crédito especial, que serve para criar novas despesas que não estavam previstas na LOA. Nesse caso, a despesa não precisa ser urgente, mas também exige aprovação do Congresso.
Todos esses caminhos exigem apoio do Congresso Nacional, que atualmente se movimenta para abrir uma CPI e uma CPMI para investigar os desvios do INSS – o que gera apreensão no entorno de Lula.
Uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que deverá acontecer ainda nesta semana, definirá os caminhos a serem seguidos.
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