Se aprovada, proposta entraria completamente em vigor apenas em 2034
Este conteúdo foi originalmente publicado em PEC do fim da reeleição: entenda o que pode mudar no site CNN Brasil. Política, Eleição, PEC (Proposta de Emenda Constitucional), Reeleição CNN Brasil
Fim da reeleição para cargos do Executivo, mandato de cinco anos e “eleições unificadas”. Essas foram algumas das mudanças eleitorais aprovadas na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, que ainda precisa passar para o plenário da Casa Legislativa e pretende mudar a forma que as eleições acontecem no Brasil, tramita em regime de urgência e pode ser pautado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana.
No plenário, o rito de análise de PECs prevê cinco sessões de discussão e a votação, em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos de no mínimo 49 senadores.
E, mesmo que seja aprovada, a mudança não valeria para as eleições de 2026. Uma corrida eleitoral que abarque todas as mudanças só aconteceria em 2034, após um período de transição.
Algumas emendas de senadores foram rejeitadas, como a que estabelecia a idade máxima de 80 anos para candidatos à Presidência da República, e outra que vedava a reeleição ao Senado.
A CNN separou alguns pontos para explicar as mudanças que a PEC pode trazer, comparando com o cenário atual. Veja abaixo:
Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Como é hoje
De acordo com a legislação eleitoral, presidentes, governadores e prefeitos podem hoje se candidatar à reeleição desde que não estejam em um segundo mandato consecutivo.
Como pode ficar
Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.
Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.
Mandato de cinco anos
Como é hoje
Os mandatos de deputados, governadores, prefeitos e presidente duram quatro anos.
Senadores, diferentemente, têm mandatos com duração de oito anos.
Como pode ficar
A PEC aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo — presidente, governador e prefeito — além de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
Na sequência, os mandatos de senadores também seriam reduzidos para cinco.
As eleições passariam então a ocorrer a cada cinco anos.
Eleições unificadas
Como é hoje
Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.
Em 2026, por exemplo, acontecem as eleições gerais. As próximas eleições municipais só acontecem em 2028.
Como pode ficar
Com a PEC, eleitores iriam às urnas votar em pelo menos cinco cargos diferentes: os de presidente, governador, prefeito, senador deputado estadual, federal ou distrital — esses últimos restritos aos cidadãos do Distrito Federal.
A justificativa por trás da mudança é a de que ela ajudaria a reduzir gastos e traria mais “clareza e organização” ao pleito eleitoral.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PEC do fim da reeleição: entenda o que pode mudar no site CNN Brasil.
