Muitos brasileiros, incluindo políticos, defendem o fim da reeleição. O apoio ao fim da reeleição já foi maioria no Brasil. Mas essa ideia, apesar de popular, ignora evidências e se baseia mais em intuição do que em ciência e fatos.
Desde a Emenda Constitucional 16, de 4 de junho de 1997, que instituiu a reeleição no Brasil, o país realizou 13 eleições — seis gerais e sete municipais — sob as novas regras. Desde então, os debates sobre os impactos políticos e institucionais da medida têm ganhado força.
Em 2015, 67% dos eleitores eram contra a recondução de presidentes, 65% rejeitavam reeleição de governadores e 64% a de prefeitos. Mas a percepção mudou: em 2024, 58% passaram a defender a manutenção da reeleição nos cargos do Executivo, enquanto 41% preferiam sua proibição.
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A enquete pública no site do Senado sobre a PEC 12/2022 — que propõe o fim da reeleição — também revela a preferência pela sua manutenção: 74% dos participantes votaram contra a proposta, enquanto apenas 26% foram a favor.
Na melhor das considerações, a mudança de opinião sugere que o debate sobre o tema continua aberto, mas menos consensual do que parecia há uma década.
Nenhum país desenvolvido impede a reeleição de seus líderes. Em regimes parlamentaristas, primeiros-ministros podem permanecer no poder por sucessivos mandatos, desde que mantenham o apoio do Parlamento. Já em sistemas presidencialistas, como nos Estados Unidos e na França, presidentes podem disputar um segundo mandato — sem que isso esteja associado a maiores níveis de corrupção.
Já entre os poucos países que vetam a prática estão Filipinas, Honduras, El Salvador, Paraguai, Peru e México. Todos eles apresentam baixos desempenhos no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional: suas notas variam de 23 a 34, com posições entre a 115ª e a 154ª no ranking global. Uma exceção é o Chile, que também veta a reeleição e tem nota 66, ocupando a 29ª posição. O Brasil, com nota 36, está na 104ª colocação.
A reeleição melhora os incentivos: políticos tendem a trabalhar melhor se sabem que podem ser recompensados pelo desempenho. Além disso, ela possibilita aos eleitores aprimorar sua capacidade de decisão, mantendo no cargo quem provou ser competente e punindo os governantes ineficazes. Dessa forma, a reeleição torna a política mais responsiva, não mais corrupta.
É verdade que quem está no poder pode tentar usar a máquina pública a seu favor. No entanto, esse mesmo incentivo também pode existir para favorecer o seu sucessor, como já ocorre frequentemente ao final do segundo mandato. Isso se combate com regras claras, fiscalização eficaz e garantia de acesso à informação para os eleitores — e não em eliminar a reeleição.
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Um efeito colateral do veto à reeleição é o desarranjo institucional que ele pode provocar. Sem a chance de reeleição, o chefe do Executivo tem menos poder de barganha com o Congresso, já que não pode oferecer continuidade, cargos futuros ou apoio eleitoral no próximo ciclo. Isso empodera o Legislativo, que passa a ter mais liberdade para impor sua própria agenda, muitas vezes em detrimento da estabilidade e da coerência das políticas públicas.
Se a maioria dos países — especialmente os mais desenvolvidos — permite a reeleição, talvez o problema não esteja no instituto da reeleição, mas sim na ausência de controle efetivo, transparência e punição dos transgressores.
