Nota técnica recomenda simplesmente proibir atuais operadores ou obrigá-los a vender ativo caso arrematem Tecon Santos 10 Investimentos, Antaq, CNN Brasil Money, Leilão, Porto de Santos, Terminal portuário CNN Brasil
Um parecer técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomenda a adoção de restrições aos atuais operadores no leilão do novo superterminal de contêineres em Santos.
O projeto prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões e pode aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no principal porto do país – cada vez mais perto de atingir a saturação.
A possibilidade de impor restrições é um dos grandes debates no setor. Desde 2022, quando o projeto quase foi licitado, discute-se o estabelecimento de medidas para impedir a participação dos atuais operadores de terminais de contêineres ou de companhias de navegação – “armadores”, no jargão do mercado.
Hoje, o Porto de Santos – por onde passa 33% de todo o comércio exterior brasileiro – tem três importantes terminais: a Santos Brasil, a BTP e a DPW.
Nos últimos meses, a Santos Brasil teve o controle comprado pela francesa CGA CGM (terceira maior companhia de navegação do mundo). A BTP é uma sociedade entre dois gigantes do transporte de cargas: a MSC e a Maersk, que romperam recentemente uma aliança marítima. Só a DPW é tida como operadora “bandeira branca”.
Nas discussões pré-leilão, há duas correntes principais. Uma aponta que a ampla participação fomenta a eficiência do processo licitatório e, posteriormente, das operações do novo superterminal.
Outra ala argumenta que isso pode gerar concentração de mercado, verticalização excessiva e pode gerar desvio de cargas para o Tecon Santos 10.
A nota técnica da Superintendência de Regulação da Antaq – assinada pelos especialistas em regulação Rodrigo Guimarães Trajano e João Paulo Soares Coelho – foi concluída em 17 de abril, mas está sob sigilo e foi obtida pela CNN nesta segunda-feira (26).
O documento não tem caráter decisório. Ele serve como orientação para a diretoria colegiada da agência, que precisará definir se impõe ou não restrições.
De acordo com o parecer, caso a Santos Brasil ou a BTP vença o leilão do Tecon Santos 10, ficaria com 60% da capacidade total de movimentação de contêineres no porto em 2034.
Se a DPW se sagrar vencedora, a participação da empresa – que tem origem nos Emirados Árabes – chegaria a 48%.
“O aumento de participação dos incumbentes no mercado relevante de movimentação de contêineres no Porto de Santos quedecorreria da participação vitoriosa, direta ou indireta, desses agentes econômicos na licitação do Tecon 10 inspira preocupações regulatórias e concorrenciais”, afirma a nota técnica.
Diante disso, os técnicos da Antaq recomendaram uma das duas restrições no leilão:
- Proibir a participação, direta ou indireta, de uma das empresas já presentes na operação de contêineres em Santos. Isso valeria não apenas para a Santos Brasil, a BTP ou a DPW. Também afetaria a MSC ou a Maersk individualmente;
- Permitir a participação direta ou indireta dessas empresas, mas desde que elas vendam as fatias acionárias de suas atuais operações nos terminais de contêineres em caso de sagrar-se vencedores no leilão do Tecon Santos 10. Se isso ocorrer, a transferência de controle precisaria ocorrer antes da assinatura do contrato de arrendamento do novo terminal.
A reunião de diretoria colegiada para deliberar sobre o tema ainda não tem data para ocorrer. A previsão do governo é realizar a concorrência até o fim deste ano.
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