A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27/5), duas propostas que beneficiam pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambas foram relatadas pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O Projeto de Lei (PL) 1589/2024, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento após diagnóstico de TEA, foi aprovado integralmente. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões e, agora, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Comissão de Saúde.
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Durante a leitura do voto, o relator ressaltou a possibilidade de redução de custos a longo prazo, pois crianças que recebem tratamento precoce tendem a precisar de menos serviços especializados no futuro e têm maior chance de uma vida
economicamente produtiva, tornando o investimento inicial eficaz.
Já o PL 473/2023, sobre a utilização do método ABA no Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado na forma de um substitutivo. Ao ler o voto, o deputado Cathedral destacou que terapias baseadas no método ABA já são indicadas para aplicação no SUS desde 2016 conforme indicação da equipe responsável por cada paciente e seguindo as diretrizes dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Dessa forma, ele optou por modificar a redação do projeto de lei que passa a contemplar, de forma geral, a garantia de acesso às terapias baseadas em evidências para TEA, inclusive o método ABA.
A ideia é que a lei possa se adequar a eventuais novas intervenções e não ficar “engessada” em terapias que podem ser superadas por inovações posteriores. O texto também condiciona a aplicação no SUS à regulamentação pelo Ministério da Saúde e avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). O deputado também ressaltou que as mudanças na redação da proposta devem sanar eventuais vícios de iniciativa, quando um dos poderes invade a competência de outro, mantendo a decisão final sobre a deliberação de tratamentos no poder executivo.
O relator também mencionou a necessidade de aumentar os incentivos para a aplicação do ABA e garantir um número adequado de vagas, sugerindo o envio de parte da matéria como uma “indicação” ao Ministério da Saúde.
Outras proposições
Outras proposições de saúde também foram aprovadas pela CPD nesta terça, com alterações:
- PL 1224/2019, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas;
- PL 1497/2022, sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária como pessoas com deficiência (PCD);
- PL 6231/2019, que altera a Lei nº 12.715/2012 para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
