Edimar Biazzi, presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria, fez declarações homofóbicas contra o governador do estado ao defender a “liberdade de expressão” Política, Eduardo Leite, Homofobia CNN Brasil
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou, nesta terça-feira (27), o presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria, Edimar Biazzi (PL), pelo crime de homofobia contra o governador Eduardo Leite (PSD).
O parlamentar fez um pronunciamento na tribuna, no dia 1º de abril, em que afirmou que poderia “chamar o [governador do estado] Eduardo Leite de veado sem problema nenhum”.
Na ocasião, ele fazia uma “defesa da liberdade de expressão”. O chefe da delegacia de Combate à Intolerância, Vinicius Nahan, concluiu que a fala não está protegida pela imunidade parlamentar.
“No caso concreto, em que o vereador utiliza a tribuna da Câmara para chamar o governador com termos pejorativos homofóbicos, é evidente a ausência de pertinência com o exercício do mandato”, disse.
Segundo a investigação, o termo utilizado não configura crítica política ou manifestação de opinião sobre atos de governo.
“Essa comparação revela uma distorção grave do sentido da imunidade parlamentar, pois equipara uma acusação de crime contra um agente público — que, se estiver relacionada a fatos e tiver base política, pode se enquadrar como crítica protegida — com uma expressão pejorativa e preconceituosa dirigida à orientação sexual de uma autoridade, como se isso, por si só, fosse criminoso ou desonroso”, cita.
“Tal analogia reforça o caráter discriminatório da fala e demonstra a ausência de finalidade pública ou política legítima, revelando apenas a intenção de ofender”, completa.
A conduta do vereador foi enquadrada conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo. O indiciado possuía antecedentes policiais por crimes de menor potencial ofensivo, nenhum deles referentes a atos de discriminação.
A CNN tenta contato com o vereador Edimar Biazzi. Até o momento, o governador Eduardo Leite também não se manifestou a respeito do assunto.
