Decisão da Justiça recomendou que município regulamente serviço em até 90 dias; audiência pública na Câmara discutiu tema nesta quinta Política, politica, São Paulo (capital) CNN Brasil
Em audiência pública nesta quinta-feira (29), vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sinalizaram estarem abertos à ideia de regulamentar os serviços de mototáxi por aplicativo em São Paulo.
A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal, em substituição à sessão ordinária que deveria ocorrer.
Além de vereadores, representantes da prefeitura, sindicatos, empresas interessadas em prestar o serviço e motoclistas sem filiação a entidades participaram da discussão.
Nunes sem se mostrado de contrário à liberação de tais serviços desde janeiro, quando empresas como 99 e Uber começaram a ofertar o serviço em desacordo com a prefeitura.
Para o prefeito, os serviços por app podem provocar uma “carnificina” na capital, aumentando o número de mortes no trânsito – como a ocorrida no último final de semana, com a jovem Larissa Barros.
Desde então, tem ocorrido um vai e vem de decisões judiciais, que ora liberam, ora proíbem o serviço, em uma batalha protagonizada, sobretudo, pela prefeitura e as empresas.
Em meados de maio, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) suspendeu uma decisão anterior que liberava os serviços – ou seja: voltou-se a suspendê-los; a decisão foi reforçada nesta semana, após empresas como 99 e Uber seguirem disponibilizando o transporte.
Porém, no trecho final da decisão de 16 de maio, o desembargador Eduardo Gouvêa destacou: “recomenda-se que o município de São Paulo promova a regulamentação de tal serviço no prazo de 90 dias”.
Em fala na tribuna, o líder do MDB na Câmara, Marcelo Messias, disse que Nunes é a favor de uma “regulamentação séria” do transporte de moto por aplicativo.
“O prefeito Ricardo Nunes não é contra os trabalhadores”, afirmou, se dirigindo a motociclistas pró-regulamentação que ocupavam a Galeria, área do Plenário destinada a cidadãos para acompanhamento de sessões.
Questionado, Messias disse que Nunes “está preocupado com as vidas”. “Estamos fazendo um trabalho muito sério de regulamentar um aplicativo que vai transportar pessoas, não só alimentos e produtos”, afirmou.
Messias é autor de um projeto de lei que restringe a liberação regulamentada de tais serviços sob uma condição: que o índice de mortes no trânsito fique abaixo de 4,5 por 100 mil habitantes.
Outros dois projetos estão em discussão na Casa: um do vereador Lucas Pavanato (PL), e outro da bancada do PT, encabeçado pela líder Luna Zarattini, que foi apresentado nesta quinta.
Desde abril, a Câmara Municipal conta com uma subcomissão para discutir a questão dos mototaxistas em São Paulo, sob presidência da vereadora Renata Falzoni (PSB).
“Se você tem um ambiente que está inseguro, temos que torná-lo seguro, e não proibir de que estes atores frequentem este ambiente”, afirmou a parlamentar.
Quem é o relator do colegiado é Paulo Frange (MDB), da base de Nunes. Para ele, não é mais uma questão de se, mas de quando haverá uma regulamentação do serviço.
“O resultado (da audiência) foi muito positivo. Já é possível vislumbrar um caminho a ser traçado”, afirmou Frange. “Neste momento, a prefeitura não está mais de portas fechadas para discutir a regulamentação”, acrescentou.
Na base, uma das possibilidades aventadas é que o relatório de Frange na subcomissão, alinhado à prefeitura, se torne um projeto pela regulamentação e substitua o texto original da proposta de Messias.
“Essa regulamentação não pode gerar custos ao trabalhador. Precisamos de incentivos e benefícios”, destacou Edgar “Gringo”, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR)
O prazo para a recomendação da Justiça termina em meados de agosto. Já a subcomissão, tem até até o início do mesmo mês (o prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias) para apresentar um relatório.
A CNN questionou a prefeitura se há discussões pela regulamentação dos serviços partindo do Poder Executivo. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto a manifestações.
* Com colaboração de Yasmin Silvestre, da CNN
