Setor pressiona Congresso por marco legal antes da COP30 para dar segurança jurídica aos investidores Investimentos, China, CNN Brasil Money, COP30, Meio ambiente, Sustentabilidade CNN Brasil
Autoridades do setor mineral brasileiro querem utilizar a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA), para apresentar o potencial do Brasil na área de minerais críticos e estratégicos, atraindo investimentos internacionais para o setor.
A movimentação ocorre em meio a uma corrida global por minerais raros — insumos essenciais para a produção de baterias, semicondutores e tecnologias de ponta. No contexto da COP, esses minerais ganham ainda mais relevância por serem fundamentais para a transição energética.
Um dos argumentos que será levado à mesa pelas autoridades brasileiras, especialmente em conversas com países ocidentais, é a dominância da China nesse setor.
A própria Agência Internacional de Energia (IEA) alerta que o monopólio chinês na produção de baterias, que depende diretamente dos minerais estratégicos, representa riscos geopolíticos e para as cadeias de suprimentos.
A China detém mais de 80% da capacidade global de produção de células de bateria. Mais da metade do processamento mundial de lítio e cobalto também ocorre no país.
Reduzir o protagonismo de Pequim tem sido uma das prioridades da nova gestão de Donald Trump.
E quem desponta como principal interessado nos minerais brasileiros, hoje comprados majoritariamente pela China, são justamente os americanos. Atualmente, o mercado chinês responde por cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil.
Diplomatas enviados por Trump visitaram o Brasil em abril com o objetivo de iniciar negociações sobre minerais raros e estratégicos.
Um dos possíveis entraves para as negociações, no entanto, é a ausência de uma regulamentação clara no Brasil sobre o tema.
Diante disso, o setor tem pressionado o Congresso a aprovar, antes da COP30, uma política nacional de minerais críticos e estratégicos. Um exemplo é o projeto de lei nº 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva.
A aprovação seria um sinal importante de compromisso e ofereceria maior segurança jurídica aos investidores internacionais, na avaliação de representantes do setor ouvidos pela CNN.
Em abril, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi designado como relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
Embora o foco do setor esteja nas negociações e implicações econômicas, a diretora-executiva da COP, Ana Toni, conhecida por sua dedicação a pautas ambientais, já afirmou que a mineração é “essencial” para a transição energética.
Na quarta-feira (28), ela participou de um evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), com o intuito de debater o tema e reunir executivos e personalidades influentes do setor.
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