Foi pautado para o dia 4 de junho, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet, que havia sido suspenso em razão de um pedido de vista Política, 8 de Janeiro, Gilmar Mendes, regulação redes sociais CNN Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (2), que a Corte está retomando o julgamento do Marco Civil da Internet, e isso pode significar um “esboço” da regulação das redes sociais.
A fala aconteceu durante o Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, na França.
“Como todos nós sabemos, estamos no Brasil envoltos num debate muito intenso sobre e modernização das comunicações, e também sobre a regulação das redes sociais. Depois de amanhã, o STF voltará a se debruçar sobre a questão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Portanto, estamos retomando o julgamento que pode significar, pelo menos, um ‘esboço’ de regularização da mídia social”, disse Gilmar Mendes.
Foi pautado para estar quarta-feira (4), pelo ministro Luís Roberto Barroso, a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet, que havia sido suspenso em razão de um pedido de vista — mais tempo para análise — do ministro André Mendonça, em dezembro do ano passado.
O ministro chegou a mencionar os atos de dia 8 de janeiro de 2023.
“Para aqueles que minimizam os riscos das redes sociais, talvez o Brasil seja um case digno de estudo, nós tivemos o 8 de janeiro de 2023, aqueles episódios lamentáveis. É muito curioso que todo aquele movimento se tenha feito com apenas um código. E se fez um grande movimento, com resultados trágicos”, concluiu.
Julgamento
O ponto central do debate é o artigo que prevê responsabilização das empresas por posts de terceiros, somente se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.
Dois ministros — Dias Toffoli e Luiz Fux — já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais ameno.
A urgência em debater a regulamentação das redes sociais já havia sido identificada desde os atos antidemocráticos do 8/1, e ganhou um novo peso após o atentado do homem-bomba no STF.
A avaliação é de que a falta de regras mais rígidas para as plataformas digitais acaba incentivando a radicalização política, diante da disseminação de discursos de ódio e notícias falsas, por exemplo.
A leitura da maioria dos ministros é de que as plataformas devem ser mais proativas na remoção desse tipo de conteúdo — e não atuarem apenas quando houver uma decisão judicial.
Serão julgadas no STF, em conjunto, três ações sobre o Marco Civil da Internet — uma de relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma sob responsabilidade do ministro Edson Fachin.
