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Ao pedir hoje ao Supremo pressa na regulação de redes sociais, o presidente Lula deu mais um empurrão no perigoso confronto entre Poderes.
Confronto que tem, de um lado, o Legislativo — que não chegou a uma legislação específica sobre fake news nem sobre como regular redes sociais — e, de outro, o STF, de braços dados ao Executivo.
Cujo presidente, o do STF, acaba de dizer que, se o Congresso não produz leis regulando, o Supremo faz.
O assunto já é para lá de espinhoso, pois, em princípio, quem faz leis é o Congresso, e quem julga se são constitucionais é o STF — que agora vai suprir uma lacuna do Legislativo? Ou seja, vai legislar?
É nesta quarta-feira que o STF retoma o julgamento sobre regular redes sociais. Mas a maneira como Lula juntou hoje a questão toda numa frase só piorou a posição do STF — e a do Executivo.
Lula confirmou que virá ao Brasil uma pessoa de confiança do presidente da China para conversar sobre regulação de plataformas digitais, e que o especialista chinês será recebido pelo chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal.
Ou seja, o presidente de uma democracia pede a um regime ditatorial ajuda para regular redes sociais — e encaminha esse ajudante para conversar com seu chefe da propaganda.
E recomenda pressa ao Supremo, que também, até hoje, não definiu exatamente o que é fake news, mas mantém há seis anos um inquérito sem fim com esse nome — com enorme impacto e controle sobre a política.
E se diz destinado a decidir sobre o que os representantes eleitos do povo não conseguiram — ou não querem — decidir.
Eu sei que Caetano Veloso — que gosta muito do Lula — vivia em outro contexto histórico quando compôs a célebre letra de Sampa.
Que hoje é a melhor para definir essa completa barafunda institucional: É o avesso do avesso do avesso do avesso.
