Partido alega que elevação da alíquota é inconstitucional Política, IOF, Partido Liberal (PL) CNN Brasil
O PL enviou nesta quarta-feira (4) uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No despacho, o PL pede a suspensão integral dos decretos até que o Supremo julgue o caso. O processo ainda precisa ser protocolado na Corte e distribuído a um ministro relator.
Segundo o partido, os decretos transformarem o IOF em um “mecanismo arrecadatório” viola a Constituição, que exige a edição de lei para instituir ou aumentar tributos.
O PL também argumenta que não há critérios técnicos que justifiquem o aumento da alíquota.
No fim de maio, o governo anunciou o aumento do IOF como medida para ampliar a arrecadação. Menos de 12 horas depois, diante da forte reação negativa do mercado, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente da decisão.
Agora, o governo estuda alternativas para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo o ministro Fernando Haddad, as propostas serão apresentadas a líderes partidários no próximo domingo (8).
A oposição mantém pressão contra o aumento e defende a revogação total dos decretos presidenciais. Haddad não confirmou se o aumento do IOF será revogado por completo, mas indicou que, se o plano alternativo avançar, pode haver “calibragens” .
