Secretário de Segurança Pública de São Paulo criticou alguns pontos da PEC da Segurança durante Fórum Esfera 2025 São Paulo, -agencia-cnn-, audiência de custódia, Governo de São Paulo, Grupo Esfera, Guilherme Derrite, Prisão, Segurança Pública CNN Brasil
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, defendeu, neste sábado (7), durante o Fórum Esfera 2025, que limitar a realização de audiência de custódia para presos em flagrante melhoraria a segurança pública no país.
“O que iria melhorar a segurança pública? Limitar a audiência de custódia. Eu não sou a favor de acabar, mas de limitar o acesso“, afirmou Derrite.
O painel “Segurança Pública em Perspectiva”, que teve a participação de Derrite, reuniu autoridades que falaram sobre projetos de investimentos e sobre a integração dos Três Poderes para a desburocratização do setor.
Ao ser questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o secretário disse que a proposta não ataca os principais problemas da área criminal.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o objetivo da PEC é desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de todas as autoridades no combate às organizações criminosas. Está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.
“A minha crítica à PEC é que ela não ataca a principal chaga do problema de segurança pública: a reincidência criminal. Nós prendemos trinta vezes o criminoso pelo crime de roubo.”, destacou Derrite ao citar que uma solução seria limitar a audiência de custódia.
A audiência é uma formalidade processual que deve ocorrer em até 24 horas após uma prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal. A sessão perante um juiz deve ocorrer na presença de um advogado ou membro da Defensoria Pública e um membro do Ministério Público. Apresentado o auto de flagrante, o magistrado pode determinar a ilegalidade da prisão, converter a prisão em flagrante em preventiva ou conceder a liberdade provisória ao custodiado.
Derrite também ressaltou a necessidade de combate ao crime organizado de forma integrada, além de maiores investimentos no setor. “A grande questão é que vivemos o fortalecimento do crime organizado ao longo de décadas. Precisamos enfraquecer e asfixiar o crime organizado com uma rede colaborativa e integrada“.
