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A Coalizão das Frentes Parlamentares lançou nesta segunda-feira (9) um “manifesto pela responsabilidade fiscal e contra a escalada tributária”. O posicionamento vem após o governo anunciar medidas que permitam a “recalibragem” da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Não nos iludamos: a ‘recalibragem’ do IOF não é um alívio, mas uma manobra para disfarçar a continuidade da escalada tributária”, afirma o manifesto.
Tanto a elevação do IOF como as alternativas apresentadas visam assegurar uma arrecadação que sustente a máquina pública. No texto, os parlamentares defendem que o caminho escolhido pelo governo não levará o país a sanar o problema fiscal.
“Tais ações estão longe da real solução do problema que passa pela inadiável redução da máquina pública com sustentabilidade fiscal e aprofundam a asfixia econômica que já compromete a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do nosso país”, diz o manifesto.
“Este manifesto é um grito de alerta do setor que gera riqueza, empregos e oportunidades para milhões de brasileiros. Não aceitaremos que a conta da irresponsabilidade fiscal continue a ser paga por aqueles que produzem. […] O momento exige coragem para cortar na própria carne, e não para espremer ainda mais o contribuinte”, pontua.
Afim de flexibilizar a alta do IOF, mas manter a arrecadação prevista com a medida, o governo propôs:
- O aumento da taxação sobre a receita bruta das casas de apostas de 12% para 18%;
- O fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e debêntures incentivadas, títulos sobre os quais será aplicada alíquota de 5%;
- Extinção da alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que serão tributadas em 15%.
O manifesto das Frentes Parlamentares enfatiza que o país está “exaurido por uma carga tributária que não para de crescer”, indicando que esta abordagem afasta investimentos e favorece a informalidade.
“A cada dia, somos confrontados com a triste realidade de que o Estado brasileiro, em vez de se modernizar, otimizar seus processos e reduzir seu custo operacional, insiste em buscar soluções fáceis e imediatistas para seus desequilíbrios fiscais: o aumento de impostos”, escrevem os legisladores.
“Essa é uma política fiscal insustentável, que mina a previsibilidade econômica, asfixia a produção, inibe o investimento de longo prazo, freia a geração de empregos formais e, em última instância, empobrece a população ao reduzir seu poder de compra e suas oportunidades.”
O documento traz quatro exigências da coalizão. São elas:
- O fim da política de aumento de impostos;
- Redução imediata dos gastos públicos;
- Reforma administrativa urgente;
- Foco na eficiência e desburocratização.
Assinam o documento as Frentes Parlamentares da Agropecuária; de Comércio e Serviços; do Livre Mercado; do Empreendedorismo; Mista do Biodiesel; Pelo Brasil Competitivo; de Gestão de Resíduos e Economia Circular; Mista em Defesa do Turismo; da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável; Pela Mulher Empreendedora; em Defesa da Aviação Civil; em Defesa da Cultura e Entretenimento; de Portos e Aeroportos; Mista em Defesa do Saneamento Básico; da Indústria de Máquinas e Equipamentos; do Cooperativismo; Mista da Saúde; Mista de Logística e Infraestrutura; e da Mineração Sustentável.
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