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Portal Nação® > Noticias > outros > Governo sanciona leis que tratam da destinação de créditos especiais e suplementares 
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Governo sanciona leis que tratam da destinação de créditos especiais e suplementares 

Última atualização: 23 de dezembro de 2024 22:36
Published 23 de dezembro de 2024
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Textos tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo sanciona leis que tratam da destinação de créditos especiais e suplementares no site CNN Brasil.  Macroeconomia, -agencia-estado-, CNN Brasil Money, Governo Federal CNN Brasil

Contents
Leia MaisLula vê economia com “enormes desafios”BC anuncia leilão à vista de até US$ 3 bilhões na quinta (26)Lula assina lei de apoio e fomento à economia solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou várias leis que destinam créditos especiais e suplementares a vários órgãos, empresas públicas e ministérios.

Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) e tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada.

As leis sancionadas abrem os créditos para os seguintes destinos:

  • Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) – Crédito especial de R$ 67,352 milhões;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Crédito suplementar de R$ 227 milhões;
  • Petrobras International Braspetro B.V. – Crédito suplementar de R$ 304,301 milhões;
  • Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral – Crédito suplementar de R$ 32,998 milhões;
  • Justiça Federal de 1º grau – sede de Joinville (SC) – Crédito especial de R$ 500 mil;
  • Tribunal de Contas da União – Crédito especial de R$ 685 mil por indenização de Representação no Exterior (IREX) e auxílio-familiar no exterior para representação do TCU na ONU;
  • Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Crédito suplementar de R$ 16,089 milhões.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo sanciona leis que tratam da destinação de créditos especiais e suplementares no site CNN Brasil.

 

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