Fala do presidente ocorre em meio ao julgamento no STF sobre o tema; Corte já tem maioria a favor da responsabilização das plataformas por publicações feitas por terceiros Política, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Redes sociais, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais e argumentou que a sociedade estará vulnerável caso não se estabeleçam mais regras para as grandes plataformas.
“Eu acho que se a gente não regular o comportamento das redes digitais, sobretudo depois da inteligência artificial, nós estamos totalmente vulneráveis”, disse o petista em entrevista ao rapper Mano Brown no podcast “Mano a Mano”, gravada no último dia 15 e publicada nesta quinta-feira (19).
Para Lula, a regulamentação tem mais chance de ocorrer por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do que pelo Congresso Nacional.
“Acho que hoje está mais factível ser aprovado pela Suprema Corte uma decisão, do que pelo Congresso Nacional, porque muitas vezes as empresas têm mais pressão em cima dos deputados do que na Suprema Corte”, disse.
A fala do presidente ocorre em meio ao julgamento no STF sobre o tema. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que, diante da revolução no modelo de utilização da internet, com o uso massivo das redes sociais, o Marco Civil da Internet (artigo 19 da Lei 12.965/2014), que rege a atuação das redes no Brasil, não oferece proteção necessária os usuários.
A Corte formou maioria a favor da responsabilização das plataformas por publicações feitas por terceiros na última quarta-feira (11). No entanto, os ministros ainda precisam definir a tese do julgamento — um resumo que orientará a aplicação prática da decisão.
O placar está em 6 a 1 para responsabilizar as plataformas. Votaram nesse sentido os ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça foi o único que divergiu até o momento. Ele defendeu que as plataformas tem legitimidade para defender a liberdade de expressão, além de entender que o atual Marco Civil é suficiente para os usuários.
No dia 25 de junho, o julgamento será retomado. Nesta próxima sessão, devem votar ainda os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia.
