Crise política e a reforma da democracia

As graves crises e convulsões sociais contemporâneas têm origem na política, não na economia. O Ocidente critica com razão regimes não democráticos do Oriente, porém nossos sistemas elegem pessoas cada vez mais despreparadas para lidar com problemas complexos de uma realidade globalizada.

Essa desproporção entre, de um lado, a capacidade dos sistemas democráticos ocidentais proporem e implementarem soluções e, de outro, a dimensão e complexidade dos problemas sociais, econômicos e políticos contemporâneos é evidente. Não se trata apenas da eleição de pessoas tecnicamente incapacitadas para exercício de funções públicas, mas da seleção sistemática e desproporcional de indivíduos com desvios comportamentais e antecedentes criminais para cargos de alta relevância.

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O artigo “A Few Bad Apples? Criminal Charges, Political Careers, and Policy Outcomes” ^[1] toca nessa ferida. O texto discute como pessoas com antecedentes criminais se infiltram no sistema político e investiga a prevalência e os efeitos de políticos com antecedentes criminais no Brasil, analisando como sua eleição impacta políticas públicas e indicadores socioeconômicos.

Os achados são preocupantes. Indivíduos com acusações criminais têm o dobro de probabilidade de concorrer e serem eleitos em comparação com outros candidatos, independentemente de partido ou nível de governo. Prefeitos com antecedentes criminais estão associados ao aumento de nascimentos abaixo do peso, maior taxa de mortalidade infantil, redução de consultas pré-natais e maior patronagem política (nomeações por clientelismo).

As conclusões mostram que essa infiltração não é apenas de algumas maçãs podres isoladas. A presença de políticos com antecedentes criminais é sistêmica e tem efeitos mensuráveis na qualidade das políticas públicas. Os cargos públicos exercem uma enorme atratividade sobre pessoas com desvios comportamentais (sociopatas, pessoas com antecedentes criminais, mitômanos), que paradoxalmente se tornam um grupo sobrerepresentado na política, com participação maior do que na média da população.

A política é um campo altamente competitivo, onde a capacidade de influenciar e persuadir e a disposição em manipular e explorar situações para alcançar o poder é crucial para o sucesso. Indivíduos com habilidade de manipulação e falta de empatia podem se destacar nesse ambiente, pois tendem a ser mais resilientes e inconsequentes, características que vantajosas em campanhas políticas.

Culpa das redes sociais

Essa sobrerrepresentação é causa de enormes distúrbios sociais no mundo todo, com protestos, insurgências, conflitos e guerras. Parte dos agentes políticos e dos formadores de opinião culpa as redes sociais pelos problemas resultantes da fadiga das democracias ocidentais.

As plataformas sociais têm de fato um papel importante na formação da opinião pública e podem amplificar vozes extremas, que não necessariamente refletem a competência e a preparação dos candidatos. Há muitas notícias falsas, discursos de ódio e um enorme tráfego iterações artificiais impulsionado por bots e ferramentas automatizadas, gerando ondas artificiais de engajamento que atingem pessoas vulneráveis, principalmente jovens e idosos.

Além disso, as redes sociais fragilizaram o sistema político eleitoral e viabilizaram maior quantidade de candidatos desqualificados ao reduzir brutalmente o custo das campanhas e afastar a mediação de comunicadores e formadores de opinião.

Se por um lado essa abertura é positiva, por viabilizar um ambiente político mais popular e descentralizado, por outro ela também faz com que um sistema já frágil se torne ainda mais vulnerável à infiltração de candidatos com desvios comportamentais, que são desproporcionalmente atraídos pela visibilidade, poder e projeção da carreira política.

A combinação do voto majoritário por turnos com o uso disseminado de redes sociais em campanhas políticas utilizado em eleições no Brasil, nos Estados Unidos e em outras jurisdições está se mostrando altamente instável, gerando polarização, eleição de candidatos desequilibrados e gerando uma forte tendência à convulsão social.

Governos que deveriam ser ferramentas de estabilização, proteção e pacificação se transformaram em alavancas de agitação política, confrontos e incremento de risco econômico, geopolítico e militar.

Para a classe governante é mais conveniente deslocar toda a culpa desse desequilíbrio para as redes tecnológicas, defendendo como solução apenas restrições às manifestações públicas digitais e a responsabilização das plataformas pelo conteúdo. Há ajustes a serem feitos nas políticas de conteúdo, porém não existe como contrapartida qualquer discussão minimamente sobre a reforma das regras políticas do país, nem sobre alternativas aos nossos atuais sistemas eleitorais.

Quando acoplamos inteligência artificial generativa, redes sociais e hiperconectividade em nosso atual sistema político, acabamos inadvertidamente instalando um foguete do século 21 em uma carroça de madeira do século 19. A combinação nunca vai funcionar até que a carroça seja substituída por um suporte mais robusto e moderno.

Novo sistema democrático

Mas o que seria um novo sistema que substituiria a nossa carroça eleitoral? As pessoas tendem a ver o totalitarismo como única alternativa à fragilidade de um sistema democrático específico, sem se atentar para o fato de que a democracia não é um conceito monolítico e comporta diversos arranjos. É possível substituir um modelo por outro modelo mais resiliente e moderno.

Peguemos o exemplo da eleição para presidente da república no Brasil. Hoje ela é baseada, dentre outros traços importantes, no voto direto majoritário em dois turnos. O sistema tem qualidades, porém ele torna a campanha altamente adversarial, com os candidatos lutando para construir uma base engajada que viabilize a ida ao segundo turno para, em seguida, fazer uma campanha de detração do oponente com acusações e ofensas. É o nós contra eles e o espaço para apresentação de propostas construtivas e construção de alianças é mínimo.

Uma das alternativas a serem consideradas seria a adoção do sistema de voto preferencial. Nesse sistema, ao invés de votar em um nome, o eleitor ordena os candidatos em uma lista por ordem de preferência. A apuração começa pela primeira opção. Se nenhum candidato ultrapassa 50% dos votos válidos, elimina-se o menos votado e a contagem é retomada, agora com os votos dos candidatos listadas como segunda opção, repetindo o processo até alguém atingir a maioria. A adoção do voto preferencial pode reduzir a polarização e melhorar a representatividade de várias maneiras.

Os candidatos precisam ser mais colaborativos e menos agressivos para atrair uma gama ampla de eleitores, que inicialmente preferem outros candidatos. Em vez de focar em ataques pessoais, eles tendem a promover suas próprias qualidades e buscar pontos de convergência com seus adversários.

Além disso, os eleitores têm a oportunidade de expressar suas preferências de forma completa, ordenando os candidatos de acordo com suas prioridades. Isso significa que mesmo que seu candidato preferido não ganhe, suas demais escolhas ainda podem influenciar o resultado final, aumentando a representatividade e transformando a eleição em um processo de longo prazo, onde o desempenho consistente é mais importante do que o impacto imediato.

Mudanças adicionais

O voto preferencial é uma possibilidade, porém outras barreiras de proteção são importantes. Uma Lei de Ficha Limpa mais rígida, por exemplo, para impedir candidaturas de pessoas com histórico inadequado. Possíveis requisitos poderiam incluir a proibição de candidaturas de pessoas com antecedentes criminais, a exigência de um tempo mínimo de experiência em gestão pública, serviço comunitário ou áreas relacionadas.

Impedir também a candidatura de quem tem dívidas fiscais ou trabalhistas significativas e não regularizadas com o poder público. Uma lei com requisitos mais rígidos para candidaturas poderia ajudar a melhorar a qualidade dos representantes eleitos e proteger o sistema político de pessoas com comportamento antiético.

Desde antes de Platão, a ciência política tem se concentrado na clássica questão: “como fazer com que os melhores governem?”. Reis filósofos, reis cientistas, escolha divina, por tradição e unção pelo voto são formas históricas para essa legitimação. No entanto, essa questão deve ser reformulada porque não aborda adequadamente os desafios enfrentados pelos sistemas políticos modernos, especialmente em relação à entrada de indivíduos inadequados ou com más intenções na política.

A nova pergunta proposta é: “diante da fragilidade do sistema democrático, como evitar que os piores se infiltrem?”. A função dessa nova abordagem é criar um sistema mais defensivo e realista, que impeça a entrada de indivíduos com traços sociopáticos ou sem competência ética e técnica para governar, permitindo que as melhores mentes se dediquem a outras áreas mais  importantes, como ciência, artes e empreendedorismo.

O país que conseguir reformar seu sistema político e resolver essa equação terá vantagens enormes, tornando-se uma jurisdição estável e atraente para investimentos. Países com sistemas políticos estáveis são vistos como destinos mais seguros para capital, o que resulta em um influxo de investimentos diretos e indiretos. A estabilidade política permite que os governos implementem políticas de desenvolvimento de longo prazo, focando em infraestrutura, educação e inovação, que são fundamentais para o crescimento econômico sustentável.