A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás concluiu, na manhã desta terça-feira (24/6), uma análise parcial do plano de ação emergencial (PAE) apresentado pela empresa Ouro Verde, dona do lixão que desabou em Padre Bernardo, no Entorno do DF.
Em 18 de junho, uma montanha de lixo foi parar no Córrego Santa Bárbara, contaminando o curso d’água.
A Semad emitiu parecer prévio “com foco específico na proposta de isolamento hidráulico da área impactada”, para fazer com que o leito do córrego deixe de passar pelo perímetro onde houve o desmoronamento.
“A secretaria autorizou a implantação do que foi apresentado pela Ouro Verde, desde que a empresa entregue, no prazo máximo de 24 horas, os documentos e projetos executivos complementares que viabilizem tecnicamente a implementação”, afirmou a nota.
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A Semad informou ainda que “destacou como ação prioritária e imediata o início do esvaziamento das lagoas de chorume e a respectiva destinação ambientalmente adequada do efluente, considerando os problemas de instabilidade e comprometimento estrutural identificados durante as vistorias realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização”.
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Área de rio com lixo proveniente de aterro
Área do Meio Ambiente e Consumidor e da 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo
Aterro de Padre Bernardo
Área do Meio Ambiente e Consumidor e da 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo
O lixo estaria mal armazenado
Foto da suposta emissão de gases
Mais lixo encontrado de forma irregular no local
A proximidade do aterro com áreas de proteção ambiental
Segundo o documento, o solo estaria mal preparado para receber um aterro
Os técnicos encontraram lixo hospitalar no local
Fotos anexadas ao relatório do ICMBio de fevereiro
O que diz o plano
O plano da empresa que cuida do aterro apresenta duas alternativas para o desvio do fluxo hídrico:
- Interceptação do fluxo de água a montante do ponto de contato com os resíduos;
- Captação e condução da água por tubulações laterais ao longo da borda do curso hídrico, utilizando o desnível natural do terreno para escoamento por gravidade ou pelo uso de bombas, se tecnicamente for mais adequado;
- Lançamento da água em ponto a jusante previamente identificado, isento de potencial de contaminação.
De acordo com a empresa, a intervenção proposta visa evitar escavações agressivas e supressão de vegetação. “Proporciona maior segurança operacional às equipes, ao manter o sistema de desvio fora da área instável”, afirma.
Na resposta à empresa, a Semad ressaltou que a hipótese a ser adotada deverá ser explicada tecnicamente, “considerando as características da área, as condições de campo e os parâmetros definidos no projeto executivo”.
“A escolha da alternativa não deve se pautar exclusivamente em critérios de conveniência, facilidade ou menor custo de implantação, mas sim na sua efetividade, segurança e compatibilidade com o cenário de emergência identificado”, afirmou.
A secretaria frisou ainda que falta à empresa apresentar o detalhamento técnico necessário à execução da proposta. A Semad aguarda, entre outros itens, os seguintes documentos e informações técnicas:
- Estimativa da vazão média e máxima a ser desviada;
- Especificação técnica do diâmetro e tipo de tubulações a serem utilizadas, com base nas vazões previstas;
- Especificação dos modelos e capacidades das bombas (vazão e altura manométrica), com indicação da quantidade, localização e fontes de energia (gerador, rede elétrica, painel solar etc.);
- Memorial de cálculo da lagoa técnica de contenção, se prevista;
- Plano operacional e croqui técnico da área de intervenção;
- Levantamento do maquinário e equipamentos a serem utilizados.
Imbróglio judicial
O aterro funciona em uma área de mais de 10 hectares, que, segundo órgãos públicos, abrange uma região de conservação de vida silvestre na encosta de uma chapada.
O aterro estava funcionando há anos amparado por uma decisão liminar. Ele operava em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), sem licenciamento do estado de Goiás.
O empreendimento é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O local é acompanhado pelo órgão desde 2016, ano em que começou a atuar “sem os devidos estudos ambientais que comprovem sua viabilidade para a garantia da proteção ambiental”.
