A partir de julho, contribuintes têm direito a atualização monetária com base na taxa Selic Finanças, Imposto de Renda, Receita Federal CNN Brasil
A partir da próxima segunda-feira (30), os contribuintes com restituição do Imposto de Renda 2025 a receber terão o valor corrigido. O segundo lote já está disponível para consulta.
Mesmo aqueles que receberem o dinheiro apenas em lotes residuais daqui a alguns meses também têm direito a essa atualização da restituição.
A correção da restituição é antiga e foi determinada pela Lei 9.250, de 1995. O texto determina que os valores pagos a partir do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda sejam corrigidos pela taxa básica de juros.
Entenda como funciona esse cálculo
Quem recebe a restituição logo no primeiro lote, que leva em consideração a lista de prioridades da Receita Federal, recebe o valor determinado no momento do envio da declaração, ou seja, sem correção.
Os valores do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2025 foram pagos no último dia 30 de maio.
Já a partir do segundo lote, o valor será atualizado em 1% sobre o valor total da restituição. Por exemplo, se o contribuinte tiver R$ 1.000 a receber no segundo lote, o valor depositado na conta indicada na declaração será de R$ 1.010.
É a partir do terceiro lote que é feita a correção com base na Selic. A conta é a seguinte: o 1% acumulado do segundo lote é somado à Selic de junho de 2025, e será pago em 31 de julho deste ano. Segundo a Receita Federal, a taxa básica de juros de junho ainda não foi definida.
A Receita Federal elaborou um exemplo prático da correção da restituição para melhor entendimento. Os dados utilizados são referentes ao ano passado. Veja:
- No primeiro lote de restituição 2024, pago em maio, a restituição foi paga pelo valor nominal, sem nenhuma correção. Se o contribuinte recebeu nesse 1º lote, recebeu R$ 1.000,00.
- No segundo lote de restituição 2024, pago em junho, como a Receita ainda não tinha a taxa Selic no momento da geração do lote, o valor foi atualizado com o 1%. Se o contribuinte recebeu nesse 2º lote, recebeu R$ 1.010,00.
- No terceiro lote de restituição 2024, pago em julho, a Receita Federal pegou o 1% acumulado e acrescentou a Selic de junho/2024 (que foi 0,79%), totalizando 1,79% de atualização. Se o contribuinte recebeu nesse 3º lote, recebeu R$ 1.017,90.
- No quarto lote de restituição 2024, pago em agosto, a Receita Federal pegou o 1,79% acumulado e acrescentou a Selic de julho/2024 (que foi 0,91%), totalizando 2,70% de atualização. Se o contribuinte recebeu nesse 4º lote, recebeu R$ 1.027,00.
- No quinto lote de restituição 2024, pago em setembro, a Receita Federal pegou o 2,70% acumulado e acrescentou a Selic de agosto/2024 (que foi 0,87%), totalizando 3,57% de atualização. Se o contribuinte recebeu nesse 5º lote, recebeu R$ 1.035,70.
“Essa regra continua sendo aplicada nos lotes residuais, sempre considerando a Selic acumulada desde junho. Se o contribuinte só foi contemplado no lote residual de janeiro/2025 (cuja Selic acumulada desde junho era 7,06%), recebeu R$ 1.070,60”, explica a Receita Federal por meio de nota à imprensa.
Quais são os grupos prioritários na restituição?
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Como consultar se a restituição está disponível?
- Acesse a página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal);
- Clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Em seguida, selecione a opção “Consultar a Restituição”;
- Informe o CPF e a data de nascimento;
- Habilite o botão “Sou humano”;
- Clique em “Consultar”.
Qual é a ordem de pagamento da restituição do Imposto de Renda?
- Primeiro lote das restituições: pago em 30/05/2025;
- Segundo lote das restituições: 30/06/2025;
- Terceiro lote das restituições: 31/07/2025;
- Quarto lote das restituições: 29/08/2025;
- Quinto lote das restituições: 30/09/2025.
Não recebi minha restituição. O que houve?
A primeira coisa a se fazer é consultar a situação da restituição. O ideal é fazer a consulta pelo extrato da declaração, no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Na plataforma, o contribuinte pode verificar o motivo de não ter recebido a restituição. Segundo a Receita Federal, as principais situações são:
- O contribuinte ainda não está no lote liberado para pagamento;
- O contribuinte está em malha fiscal;
- O contribuinte está em malha débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
- As informações da conta bancária estão incorretas ou a conta foi encerrada.
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