Levantamento leva em conta dados registrados entre 2015 e 2024 e aponta necessidade de fortalecimento do Coaf para combater crime organizado Política, -agencia-cnn-, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Crime organizado CNN Brasil
O número de operações suspeitas comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeira aumentou 766,6% em nove anos. Em 2015, foram registrados 296.183 alertas. Em 2024, esse número já passava de 2.566.713
Os dados no estudo “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Esfera.
O documento, que faz um raio-x da UIF (Unidade de Inteligência Financeira) brasileira, foi divulgado nesta quarta-feira (25), em Brasília. Clique aqui e leia o estudo completo.
A conclusão é pela necessidade de incluir, com urgência, na agenda pública o fortalecimento da articulação entre os órgãos de inteligência financeira e de segurança pública.
As Comunicações de Operações em Espécie também tiveram crescimento exponencial, de 353,6%. Passou de 1.085.986 em 2015 para 4.926.013 em 2024.
A mesma proporção se vê no número de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira): Subiu de 4.304 em 2015 para 18.762 em 2024.
Os RIFs são documentos produzidos pelo Coaf que reúnem dados de análises financeiras e contribuem para identificar possíveis práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro.
Apesar desse aumento significativo de atividades, o estudo detalha que o número de servidores que atuam no órgão continua aquém das necessidades operacionais e analíticas impostas pelo cenário brasileiro.
“O país apresenta desafios de grande complexidade, especialmente no que diz respeito ao crescimento do poder econômico de organizações criminosas vinculadas ao narcotráfico, cujos mecanismos de lavagem de dinheiro tornam-se mais sofisticados a cada dia com o uso intensivo de novas tecnologias para lavagem de capitais, como criptoativos, fintechs e apostas online”, diz o relatório.
Métodos “sofisticados”
O relatório aponta, ainda, como as facções criminosas, em especial o PCC, têm ampliado e sofisticado seus métodos de lavagem de dinheiro, aproveitando-se da digitalização financeira e de brechas regulatórias.
“Três caminhos têm se destacado nesse processo: as fintechs, as plataformas de apostas online (BETs) e os criptoativos”, enumera o levantamento.
Em relação às fintechs, a demora do Estado brasileiro em estabelecer uma regulação para o setor, realizada apenas em 2021, permitiu que muitas instituições financeiras
operassem sem autorização do Banco Central.
Para agravar este quadro, a regulação imposta pela legislação foi prevista de forma escalonada, com uma janela de oito anos para regularização. Ou seja, as instituições de pagamento e fintechs devem solicitar autorização para funcionamento ao Banco Central até março de 2029.
A esta demora soma-se o fato de que o credenciamento é de responsabilidade da própria Fintech, o que diante da baixa capacidade do Banco Central de supervisão, permite que muitos destes serviços operem “fora do radar”.
