Em decorrência das férias forenses, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou a suspensão dos prazos processuais civis entre os dias 2 e 31 de julho. O ano judiciário será retomado normalmente no dia 1º de agosto, com a sessão online da Corte Especial às 14h.
Nos dias 5, 6 e 7 de agosto haverá sessões de julgamento das turmas, da Corte Especial e das seções.
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A portaria da Presidência da Corte estabelece que o expediente da Secretaria do STJ, durante o período de férias, será das 13h às 18h, inclusive para o atendimento ao público externo.
Em nota, o STJ informa que a suspensão dos processos civis está respaldada pelos artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil e, em relação aos prazos processuais penais, deverá ser observada, no mesmo período, a previsão do artigo 798, caput e parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.
A Corte Especial realiza sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2025 a partir das 10h de terça-feira (1º/7). A sessão virtual tem como pauta a divulgação dos relatórios estatísticos do STJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
