Projeto de lei complementar recebeu 41 votos favoráveis, número exato necessário para a aprovação de matérias deste tipo Política, Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre, Senado CNN Brasil
A proposta que amplia o número de deputados federais para 531 foi aprovada no Senado com um placar apertado nesta quarta-feira (25).
A aprovação foi garantida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que quebrou o protocolo e registrou voto favorável à matéria.
O projeto de lei complementar recebeu 41 votos favoráveis, o número exato necessário para a aprovação de matérias deste tipo. Outros 33 votos contrários foram registrados, e não houve abstenções.
Durante a votação, Alcolumbre decidiu deixar a presidência da sessão para votar. A ação foi comunicada pelo presidente aos colegas.
O Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto. Por isso, Alcolumbre passou a condução do debate para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e registrou voto favorável.
Articulação
O presidente do Senado foi o principal articulador da proposta, que encontrou forte resistência entre os senadores. Ao longo da sessão, parlamentares criticaram o aumento de deputados, afirmando que a medida é desnecessária em um momento em que o Congresso se esforça para evitar aumento de despesas e tributos.
Na terça-feira (24), Alcolumbre reuniu senadores na Presidência do Senado para tentar articular a aprovação do texto. Após a votação nesta quarta, o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), elogiou o presidente da Casa e disse que Alcolumbre foi “um gigante” na negociação.
O projeto não foi consensual entre bancadas de diversos partidos, tanto da base governista, quanto da oposição.
Impacto
Quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.
No entanto, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.
Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.
Urgência
A análise foi realizada em regime de urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.
A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Dessa forma, ficaria mantido o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.
Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas, ampliando o número total de deputados para 531.
Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas as informações deverão ser alvo de auditoria pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e poderão ser impugnadas por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
