Em entrevista à CNN, Leandro Sica argumenta que presença do Supremo em assuntos dos Poderes Executivo ou Legislativo “politiza” o próprio STF Política, Decreto IOF, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Para o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leandro Sica, o “alargamento” das competências absorvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prejudica a própria Corte.
Em entrevista à CNN na última terça-feira (1º), Sica defendeu que há assuntos que não devem ser tratados no tribunal.
“O Supremo Tribunal Federal tem o papel de defender a Constituição, tem o papel de defender a nossa democracia e fez isso com firmeza nos últimos anos. Mas esse alargamento de competência do Supremo faz mal à Corte”, afirmou o advogado em participação no CNN 360º.
Um exemplo citado pelo presidente é a discussão em torno da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ainda na terça, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF com um pedido para derrubar o projeto do Legislativo e manter o decreto do Executivo.
“A última notícia que eu vi aqui no noticiário é que o IOF vai ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Legislativo e o Executivo estão decidindo sobre imposto, uma questão política, uma questão importante, que nós já vimos que vai terminar no tribunal, que não é o lugar para ser discutido”, continua Sica, que acrescenta que a interposição também “politiza” a Corte.
Após vencer as eleições internas da classe em novembro de 2024, Sica assumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo em janeiro deste ano. Atualmente, a sua gestão estuda uma reforma do Poder Judiciário, com um comissão especial criada para debater o tema.
A última reforma do Judiciário foi aprovada em 2004 por meio de emenda à Constituição. As propostas que irão surgir do núcleo criado pela OAB-SP serão fragmentadas em um anteprojeto, que deve chegar ao Congresso Nacional no início de 2026.
Um “tribunal penal” próximo da classe política
Ainda em entrevista à CNN, Sica afirmou que, apesar das discussões em torno da reforma ainda estarem em andamento, uma ideia “clara” é a de redução da competência criminal do STF.
De acordo com ele, o Supremo passa grande parte do tempo apreciando matérias de teor criminal, e deixando de lado as de teor constitucional. O advogado acrescenta que o STF se tornou um “grande tribunal penal” — e que se volta constantemente para julgar temas relacionados à classe política.
A aproximação, opina ele, é excessiva e precisa ser ajustada.
“Uma ideia bem clara é a redução da competência criminal, que é o foro privilegiado que a população conhece. O Supremo Tribunal Federal se tornou um grande tribunal penal, passa grande parte do seu tempo fazendo julgamentos criminais”, disse Sica ao CNN 360º.
“Com isso, deixa de apreciar matérias constitucionais por uma questão de tempo, de recursos. Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos fica muito próximo, se aproxima excessivamente da classe política. E a gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra”, finalizou.
*Publicado por Maria Clara Matos
