O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 109 novas teses vinculantes no 1º semestre de 2025 e afetou 73 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs). Os números representam um avanço no cenário visto até o fim de 2024, quando a Corte acumulava 20 teses firmadas e quatro afetações pendentes de julgamento.
Os dados foram destaque no discurso do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na sessão de encerramento do semestre judiciário. O magistrado classificou os números como históricos e voltou a ressaltar o objetivo do Tribunal de se tornar uma Corte de precedentes.
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Corrêa da Veiga chamou atenção para mudanças implementadas pelo TST nos últimos anos, entre elas as novas regras para o processamento de recursos de revista e a criação da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, e para o diálogo estabelecido com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para o intercâmbio de boas práticas.
Ponderou, no entanto, que a “tarefa está muito longe do fim”, uma vez que os efeitos dessas mudanças ainda devem levar algum tempo para resultar no desafogamento da Justiça Especializada. O ministro frisou que os números relativos à demanda do Tribunal ainda são preocupantes. Somente no 1º semestre, segundo o magistrado, o TST recebeu mais de 248 mil processos, sendo cerca de 182 mil casos novos e 65 mil recursos internos.
“Teremos que persistir nessa tarefa, a qual só estará concluída efetivamente quando tivermos uma rede madura de precedentes vinculantes, disciplinando a maioria das controvérsias frequentes, conferindo segurança e desestimulando a recorribilidade”, disse.
Inteligência artificial
Corrêa da Veiga também anunciou que está na fase final de teste o sistema ÁguIA, o primeiro de inteligência artificial generativa do TST. Integrado ao módulo de produção de decisões do gabinete eletrônico, a novidade pretende acelerar o processo decisório da Corte, ao automatizar etapas operacionais de análise jurídica, detalhou.
Segundo Corrêa da Veiga, a primeira versão da tecnologia será focada em processos do PJe, da classe recurso de revista e que tiverem um único recorrente. A ferramenta será capaz de identificar os temas admitidos no despacho de admissibilidade, separar as alegações de eventuais violações jurídicas, resumir as peças processuais essenciais e entregar uma minuta pré-estruturada.
“Com isso, os gabinetes passarão a contar com relatórios prontos, claros e organizados, permitindo que o foco se concentre naquilo que realmente importa, o mérito da decisão. O uso de inteligência artificial no apoio à atividade judicial representa um avanço significativo na busca por maior celeridade e eficiência no julgamento do processo. Ao automatizar etapas operacionais da análise jurídica, o sistema ÁguIA permite que o Tribunal dedique mais tempo à construção do convencimento e à fundamentação das decisões”, afirmou.
Férias coletivas
A sessão do Órgão Especial desta terça-feira (1º/7) foi a última do TST no 1º semestre de 2025. A partir de amanhã (2/7), os julgamentos da Corte serão suspensos devido ao período de férias coletivas dos ministros. Ele retornam em 1º de agosto, quando será realizada a sessão de abertura do 2º semestre.
