O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, de forma liminar, nesta sexta-feira (4/7), todos os decretos em discussão na Corte envolvendo o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – tanto os do presidente da República, quanto os do Congresso. Ainda, marcou uma audiência de conciliação entre Congresso e governo federal, com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para o dia 15 de julho. Após a reunião, o ministro vai analisar se mantém ou não a liminar que suspendeu os decretos. Moraes é o relator das ações.
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Na prática, pela decisão de Moraes, fica congelado qualquer aumento do IOF, por enquanto. Nos últimos dias, o IOF virou um ponto de tensão entre o governo Lula e o Congresso, demonstrando que a relação entre os Poderes está esgarçada.
Na decisão, o ministro critica o leva e traz sobre o IOF que tomou os Poderes nos últimos dias. Por isso, ele destaca que a suspensão se faz necessária por causa do “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”. Na avaliação de Moraes, a postura antagônica do Congresso e do governo federal contraria a independência dos poderes e prejudica a busca pelo “bem comum para toda a Sociedade brasileira”.
Moraes também afirma a importância do Supremo como árbitro para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional e alfineta as críticas ao ativismo judicial.
“As ações propostas, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional”, escreveu o ministro em um trecho.
A liminar depois será colocada para votação pelo colegiado. Ainda não foi marcada uma data para o julgamento do referendo da liminar.
Ações
Por enquanto, a briga do IOF já tem três ações no Supremo. Uma do Partido Liberal (PL) pedindo a inconstitucionalidade dos decretos de Lula que aumentaram as alíquotas do IOF. Uma segunda do PSol pedindo a inconstitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo federal. E uma terceira ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo que os decretos do governo federal sejam considerados válidos.
Oito partidos do Centrão também avisaram a ação, mas ainda não protocolaram. Aqui, a ideia é pedir que o Supremo valide o decreto do Congresso que derrubou a majoração das alíquotas do tributo.
No fim de junho, o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das alíquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilhões a mais para os cofres públicos. Em meio à crise, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para estudar medidas jurídicas cabíveis, mas no campo político, há dúvidas sobre o desgaste político que a ação poderia gerar. Nesse meio tempo, o PSOL, partido da base governista, ingressou com a ação no Supremo.
