Relatório da LSE aponta crescimento de processos no Brasil e destaca atuação do MPF e do Ibama; STF tem 63% de decisões favoráveis em ações do tipo Política, COP30, EVENTOS CLIMÁTICOS, Mudanças climáticas CNN Brasil
O Brasil está entre os quatro países com maior número de ações judiciais ligadas às mudanças climáticas, segundo relatório do Grantham Research Institute da London School of Economics (LSE), divulgado na última semana.
Intitulado “Global Trends in Climate Change Litigation: 2025 Snapshot”, o estudo foi elaborado pelas pesquisadoras Joana Setzer e Catherine Higham e aponta que a litigância climática entrou em uma fase mais madura, complexa e estratégica.
De 1986 até o final de 2024, foram registrados 2.967 casos em quase 60 países. Os Estados Unidos lideram com 1.899 ações, seguidos por Austrália (164), Reino Unido (133) e Brasil (131).
Mais de 80% dos casos registrados no último ano são considerados estratégicos — ou seja, não visam apenas a vitória judicial, mas também influenciar políticas públicas, o comportamento de empresas ou o debate social.
À CNN, Joana Setzer destacou a inovação brasileira no uso da legislação ambiental:
“No litígio climático no Brasil, os advogados e o Ministério Público foram muito capazes de inovar e, ao mesmo tempo, usar o arcabouço legal existente, que é muito forte. Não é todo país que tem uma Constituição que protege o meio ambiente”, disse.
O relatório revela que cerca de 300 casos chegaram a tribunais superiores no mundo — sinal do avanço e amadurecimento da litigância climática. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 19 desses casos entre 2015 e 2024, a maioria relacionada a uso da terra e desmatamento.
Segundo o levantamento, 63% das ações climáticas julgadas no STF tiveram decisões favoráveis aos autores.
Brasil em posição estratégica
Especialistas ouvidos pela CNN apontam que o destaque do Brasil no ranking não surpreende, dado seu papel ambiental no mundo.
“Somos o país com mais florestas a preservar, temos enorme potencial hídrico e somos líderes na produção de alimentos e carne”, explica Rafael Guimarães, especialista em Direito Ambiental pela PUC-SP.
Guimarães lembra que os compromissos climáticos internacionais — como os Acordos de Paris e de Kyoto — aumentam a pressão sobre o Brasil para equilibrar crescimento econômico e preservação ambiental.
Para Fernando Dantas, mestre em Direito Urbanístico, o aumento de ações está diretamente ligado à intensificação do avanço sobre áreas protegidas, como a Amazônia:
“As ações civis públicas refletem a atuação de órgãos de controle diante de crimes ambientais, que têm impactos diretos sobre os recursos naturais e o clima.”
Quem move as ações no Brasil?
No Brasil, a maior parte das ações climáticas é proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ibama. O relatório aponta mais de 30 processos pedindo indenização por danos resultantes do desmatamento ilegal na Amazônia.
“Nos primeiros casos, o MP não estava tão presente. Agora vemos uma atuação muito mais técnica e científica”, comenta Joana Setzer.
O dado reflete uma tendência em países do Sul Global, onde 56% dos casos foram movidos por órgãos governamentais em 2023 — índice que cai para 5% nas nações do Norte Global.
Desde 2020, o Brasil tem registrado crescimento dinâmico nas ações, com variações anuais, mas tendência de alta.
COP30 deve impulsionar litigância climática
Especialistas afirmam que a realização da COP30 em Belém (PA), em novembro de 2025, deve intensificar o debate climático e aumentar a judicialização do tema no país.
“É natural que a Conferência gere uma pressão internacional para que o Brasil assuma protagonismo climático, seja por vias administrativas ou judiciais”, diz Rafael Guimarães.
Já Fernando Dantas vê a COP como uma oportunidade para o país valorizar seu papel estratégico nas negociações ambientais globais: “Se isso for implementado, a tendência é que a pressão sobre o Judiciário diminua com a convergência das políticas públicas ambientais para o padrão exigido.”
