Segundo economista, “credibilidade do arcabouço fiscal já não vinha sendo grande coisa” Macroeconomia, arcabouço fiscal, Cenário fiscal, CNN Brasil Money, Fraude do INSS CNN Brasil
Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o governo buscar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar o ressarcimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da meta fiscal e do limite do arcabouço “é mais um sinalzinho de que este conjunto de regras terá fatalmente que ser modificado em 2027”.
A atual regra fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro ano deste terceiro mandato de Lula, foi criada pelo próprio governo. Ela estabelece que os gastos não podem crescer mais do que 70% da receita do ano anterior.
Giambiagi observou, em entrevista ao CNN Arena, na sexta-feira (4), que “a credibilidade do arcabouço fiscal já não vinha sendo grande coisa”, de modo que, para o economista está claro que “seja quem for” eleito na próxima eleição, esse alguém deverá redigir uma nova regra fiscal.
“De duas uma: ou adotamos mais flexibilidade, que permite gastar mais; ou adotamos um outro conjunto de regras específicas que efetivamente sejam consistentes com o arcabouço. […] Defendemos adotar um teto efetivo, um ‘super teto’”, ponderou Giambiagi.
O economista afirmou que a regra era inconsistente desde o começo, uma vez que uma série de gastos dentro do orçamento cresce mais rápido do que o permitido para o todo.
Com essas despesas que crescem aceleradamente — como as ligadas a benefícios sociais — pressionando as demais, Giambiagi não fica surpreso com o governo buscando fazer contas com recursos fora do orçamento.
“O sistema politico encontrou uma maneira de colocar uma série de rubricas num regime em que o teto não vale. É como se eu dissesse: vou fazer um regime duríssimo, mas entre 8 e 9 da noite posso comer qualquer coisa. Então, não é exatamente um regime, e vale a mesma coisa para o arcabouço”, conclui.
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