Há muitas críticas a serem feitas ao BRICS ampliado. A primeira delas está justamente na sua expansão. Obter consensos em um grupo de 11 países tão distintos não é tarefa corriqueira, muito menos quando um deles, o controverso Irã, é alvo de ataque militar. Mas o bloco do chamado sul global acabou produzindo resultados interessantes nesta cúpula de líderes que se encerra nesta segunda-feira (07/07) no Rio de Janeiro.
Se a geopolítica quase inviabilizou um acordo sobre a declaração final divulgada neste domingo, a mudança do clima foi objeto de entendimento inesperadamente fácil, segundo negociadores de países presentes ouvidos pelo JOTA.
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O longo documento que acabou em 126 parágrafos, reconhece “a interconexão entre o enfrentamento à mudança do clima e a promoção das transições energéticas” (temas aos quais dedica 21 deles) e o compromisso compartilhado de promover o desenvolvimento econômico de maneira sustentável, de acordo com a UNFCCC, seu Acordo de Paris e circunstâncias nacionais.
É sinal de que a agenda climática pode ter sido finalmente incorporada à pauta do Sul Global. O que torna isso ainda mais interessante é o fato de o grupo reúne boa parte dos grandes produtores de combustíveis fósseis do planeta, e percentual importante das nações em desenvolvimento, as que mais dificuldades encontram para adaptar-se à nova realidade climática.
Isso explica por que afirmam que “os combustíveis fósseis ainda têm papel importante na matriz energética mundial, particularmente para mercados emergentes e economias em desenvolvimento” e por que advogam transições energéticas justas, ordenadas, equitativas e inclusivas. Na declaração, o BRICS volta ao nó das negociações climáticas no âmbito da COP: as responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades considerando-se circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais.
O TFFF ganhou uma parágrafo para si na declaração final do BRICS. O fundo, que está sendo desenvolvido para financiar as florestas em pé, é a grande aposta do Brasil para viabilizar a Agenda de Ação que se pretende detalhar na COP30 em novembro em Belém.
Documentos como essa declaração não têm efeitos práticos ou imediatos, nem obrigações. São gestos políticos. Criam diretrizes para as discussões em torno dos grandes temas globais.
Financiamento climático e instrumentos financeiros
Além da declaração final, os líderes do BRICS aprovaram três outros documentos inéditos. Um deles é justamente sobre o financiamento climático. O texto indica uma série de novos instrumentos financeiros que estão sendo estudados para estimular investimentos em políticas de combate à mudança do clima para além dos cofres públicos. Eles desenham novas oportunidades de negócios para atrair os agentes de mercado à causa climática.
A declaração destaca o papel fundamental dos minerais críticos para o desenvolvimento de tecnologias energéticas de baixa e zero emissão, a segurança energética e a resiliência das cadeias de fornecimento de energia. E ainda fala na “necessidade de promover cadeias de fornecimento desses minerais que sejam confiáveis, responsáveis, diversificadas, resilientes, justas, sustentáveis e equitativas para garantir o compartilhamento de benefícios, a agregação de valor e a diversificação econômica por parte de países ricos em recursos, preservando plenamente os direitos soberanos sobre seus recursos minerais, bem como seu direito de adotar, manter e aplicar as medidas necessárias para a busca de objetivos legítimos de política pública”. Este é um debate urgente, que vem pautando a guerra comercial entre EUA e China e a geopolítica em boa medida.
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Impactos do contexto geopolítico na declaração
Esta última poderia ter impedido o BRICS de chegar a um acordo neste fim de semana, sobretudo por conta do ataque de Israel e dos EUA ao Irã em junho. Foi preciso mudar o palavreado combinado pelos chanceleres do grupo em abril para referir-se aos conflitos no Oriente Médio. Afinal, o cenário mudou radicalmente de lá para cá.
Mesmo depois de emitida a declaração, os iranianos manifestaram sua insatisfação com o resultado final. Os negociadores tiveram de voltar à mesa até a noite. O Irã já não tinha como mudar o que ficou acertado. Mudanças só podem acontecer durante as plenárias. E ainda há uma última prevista para esta segunda-feira. A expectativa é a de que não venham mais mexer com isso. Mas nunca se sabe. Poucos esperavam que os iranianos fossem manifestar-se depois do entendimento.
O documento do BRICS destina oito parágrafos à situação no Oriente Médio com menções diretas ou indiretas a Israel. Em um deles reafirma seu apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados. Foi exatamente com essa parte que os iranianos implicaram. Eles não reconhecem o Estado de Israel. Portanto, a Solução de Dois Estados, em sua avaliação pressupõe, o reconhecimento que nunca deram.
Um parágrafo para o qual poucos atentaram é o que fala em “preocupação com os crescentes riscos de perigo e conflito nuclear”. Ali, o BRICS fala na necessidade de “fortalecer o sistema de desarmamento, controle de armas e não proliferação, e de preservar sua integridade e eficácia para alcançar a estabilidade global, a paz e a segurança internacionais”. Importante lembrar que a Rússia, um dos países a chancelar o documento, volta e meia dá a entender que pode usar armas nucleares na Ucrânia. Aliás, a guerra russa na Ucrânia recebe um único parágrafo no texto, que ainda cita, em outro, os ataques ucraniano “contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias vítimas civis, incluindo crianças”.
Declaração final é o “acordo possível”
O texto final do BRICS reflete o acordo possível entre as 11 nações, e é visto como vitória pela presidência brasileira. A razão é simples. Ele ainda assim oferece uma posição de consenso em meio a um cenário marcado por conflitos, velhos e novos, e a política externa imprevisível dos EUA de Donald Trump com seus ataques ao multilateralismo e suas medidas unilaterais que distorcem o comércio, como mencionou Lula em discurso aos outros chefes de Estado presentes. O brasileiro não mencionou o nome de Trump ou dos Estados Unidos, tampouco o fez a declaração.
“Com o multilateralismo sob ataque, nossa autonomia está novamente em xeque e que avanços arduamente conquistados, como os regimes de clima e comércio, estão ameaçados”, disse.
A declaração defende o multilateralismo, reformas nos organismos internacionais, entre eles a OMC e a OMS, transações em moedas locais para facilitar o comércio entre os países do bloco, todas essas pautas que batem de frente com os EUA.
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Inteligência artificial e saúde
As inéditas declarações sobre Inteligência Artificial, financiamento climático e saúde, divulgadas em separado, também são consideradas vitórias. E da saúde, reconhece uma nova bandeira pelas doenças socialmente determinadas, conceito que passa a orientar as políticas de parcerias do bloco para pesquisas, tratamentos e vacinas. Lula criticou em seu discurso o que chamou de exigências absurdas sobre propriedade intelectual que ainda restringem o acesso a medicamentos.
Os documentos aprovados pelo BRICS, evidentemente, não resolvem as questões globais, mas ganham chancela do grupo que, segundo Lula, tem mais legitimidade para tratar dos temas globais pela sua diversidade.
Neste BRICS, colocou-se no papel a necessidade de maior controle do uso de dados e informações sensíveis nas redes e de proteção dos direitos autorais e a remuneração pela produção de conteúdo no âmbito das discussões da IA. Fala-se de fake news e do direito de os países criarem seus próprios marcos regulatórios sobre as big techs e a IA.
Também volta ao tema que o Brasil conseguiu emplacar no G20, a progressividade nos impostos para um sistema tributário mais justo, porém não fala em tributar a alta renda com todas as letras. Estes são assuntos caros ao governo brasileiro.
Pela frente do bloco
Ainda há muitas arestas a serem aparadas neste bloco que tornou-se mais complexo do que a sua versão original pensada por Jim O’Neill em 2001, quando colocou sob o mesmo acrônimo Brasil, Rússia, Índia e China, nações que já são tão diferentes entre si hoje em dia. Ele próprio diz que o grupo tornou-se um Frankenstein e perdeu a sua vocação econômica de origem.
Num mundo em que Trump vem tentando ditar as regras e rearrumar o comércio de sua cabeça, o BRICS pode ter um papel de relevância na busca de respostas para as grandes questões globais que não esperam, e o clima é uma delas. No entanto, o bloco terá de fazer por onde, mostrar avanços reais e provar que o que foi para o papel é mais do que retórica, que não agirá com dois pesos e duas medidas, como acusa países como os EUA de fazer, ao tratar, por exemplo, dos conflitos globais.
