A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara votou, nesta quarta (9/7), pela rejeição do PL 5433/23 que legaliza os cassinos no país. O relator, Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário à proposição sob o argumento de que os riscos sociais e econômicos seriam superiores a eventuais benefícios da regulamentação da prática.
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Segundo ele, os impactos da liberação dos cassinos são “localizados e de curto prazo, sem agregar valor duradouro à economia”. Ele citou riscos de dependência, superendividamento e a associação com práticas criminosas.
Como a CDE não é uma comissão conclusiva, o projeto de lei segue para as comissões seguintes. Deve passar ainda pela Comissão de Turismo, de Finanças e Tributação e ainda pela CCJ.
Durante a votação, o presidente da comissão, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que não haveria justificativa para a aprovação do PL 5433/23 considerando que um texto com o mesmo teor e, segundo ele, mais criterioso está em tramitação no Senado, o PL 2234/2022.
A proposta, que também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, estava na pauta do Senado na terça-feira (8/7), mas a votação foi adiada por falta de consenso
