Mudança foi incluída no parecer do projeto sobre isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês; proposta ainda será votada em comissão Política CNN Brasil
O deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu em seu relatório da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil um dispositivo que determina que a arrecadação extra obtida pela União com as novas regras — como a taxação de altas rendas e dividendos — deverá ser usada para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O parecer estabelece que os recursos arrecadados com as mudanças funcionarão como fonte de compensação caso haja queda na arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos por entes públicos, bem como nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
“Todo o excesso de arrecadação desse projeto irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] para que a gente possa paulatinamente discutindo, além da trava que a gente colocou do gatilho de 26,5%, que seja usado para reduzir mais ainda aquela alíquota”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas.
A medida também busca atender às reclamações de governadores e prefeitos, que temem perder receita com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e com a redução parcial do imposto para rendas até R$ 7,3 mil.
Em sue parecer, Lira manteve a taxação de 10% para os chamados “super-ricos”, mas definiu algumas exceções. O relatório também amplia de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa da redução parcial do IR. A base do parecer, segundo Lira, foram os princípios da “neutralidade fiscal” e justiça tributária.
Por acordo, a proposta foi alvo de pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) na comissão especial e a votação será adiada para a próxima terça-feira (15). Depois da análise no colegiado, o texto será enviado para o plenário e a expectativa é que seja deliberado no próximo semestre.
