Segundo Rui Costa, o decreto deve sair na edição do DOU desta terça-feira Política, Donald Trump, Estados Unidos, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Rui Costa CNN Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta segunda-feira (14), o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade.
O texto é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a futuras decisões de outras economias mundiais.
Segundo o ministro, o decreto deve sair na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15). “Não precisa ser extra não, ele assina hoje, deve sair no diário de amanhã.”
“O que está na agenda hoje e o presidente deve despachar é o decreto da reciprocidade, deve sair amanhã. Vamos despachar com ele agora, está pronto o decreto. Regulamentação do projeto [do Congresso]”, disse Costa.
“O decreto não cita países não, como a lei não cita, a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países e por isso a denominação reciprocidade pode responder no formato também rápido se outro país fizer medida semelhante a essa que foi anunciado pelos Estados Unidos.”
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2 de abril. A Lei da Reciprocidade determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros, ou seja, com base na legislação, o Brasil oferece a cidadãos e governos do exterior o mesmo tratamento que eles dão ao país brasileiro, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica ou diplomática.
De acordo com a lei, é possível que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade
internacional brasileira”.
*Sob supervisão de Douglas Porto
