Segundo o professor de Direito Constitucional, mudanças nas declarações do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) enfraquecem acordo com a justiça e podem reduzir benefícios pretendidos Política, -transcricao-de-videos-, Jair Bolsonaro, PF (Polícia Federal), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
As inconsistências nas declarações de Mauro Cid podem resultar em uma redução significativa dos benefícios pretendidos em sua delação premiada. A análise foi feita por Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), à CNN, que avaliou o impacto das contradições nas manifestações do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o especialista, a descontinuidade nas declarações de Cid, que incluem mudanças de narrativa e recuos em diferentes momentos, compromete a solidez do acordo de colaboração premiada. Estas alterações podem resultar em uma atenuação de pena menor do que a inicialmente almejada pelo tenente-coronel.
Alegações finais da PGR
O professor destaca que o tom mais incisivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em suas alegações finais já era esperado, por ser a última manifestação do órgão antes do julgamento de mérito da Ação Penal 2668. A peça acusatória, apresentada em fevereiro, marca o momento final de manifestação do Ministério Público no processo.
Sampaio ressalta que, apesar das contradições, a colaboração de Cid foi importante para a produção de novas provas, que se tornaram autônomas dentro do processo penal. No entanto, o não cumprimento integral do acordo, na visão do Ministério Público, pode impactar diretamente nos benefícios concedidos ao colaborador.
As defesas dos acusados terão agora um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais, podendo contestar todos os pontos levantados pelo Ministério Público. Esta será a última oportunidade de manifestação antes do julgamento definitivo do caso.
