O governo federal anunciou nesta terça-feira um descontingenciamento total de gastos, revertendo um corte de R$ 20,7 bilhões anunciados em maio. A liberação de despesas ocorreu diante de uma performance mais forte de arrecadação, especialmente após a incorporação de novas receitas, como os R$ 14,8 bilhões do leilão das áreas adjacentes do pré-sal, possibilitados pela aprovação da MP do Fundo Social neste mês, além de poder contar com R$ 8,4 bilhões de receitas do IOF após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As receitas recorrentes também contribuíram, como foi o caso do acréscimo de R$ 12,2 bilhões no Imposto de Renda. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que essa melhora no IR ocorreu de maneira “generalizada”, tanto na pessoa jurídica como pessoa física. Citou especialmente os recursos advindos de offshores e fundos fechados, que são recolhidos no mês de maio, e o fim do Perse. O secretário, porém, não detalhou os números neste momento.
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De outro lado, o governo manteve praticamente inalterado o bloqueio de despesas, que subiu R$ 0,1 bilhão, para R$ 10,7 bilhões, em decorrência da trajetória de gastos obrigatórios. Com o cenário mais favorável de arrecadação nas contas do governo, a estimativa de resultado primário para 2025 ficou em déficit de R$ 26,3 bilhões, mesmo com a autorização para gastar mais.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclareceu ainda que o pagamento de quase R$ 70 bilhões em precatórios previstos para este mês está em rito final de processamento até esta sexta-feira (25/7) e os recursos devem ser disponibilizados na próxima semana.
Gradualmente acelerando com mira em 2026
Os anúncios desta terça-feira (22/7) marcam o início de uma nova fase de expansão fiscal, encerrando a contenção que foi implementada desde o fim de 2024 até o mês passado. Conforme a risco político antecipou no JOTA PRO nesta segunda (21/7), momento agora é de tirar a pressão dos ministérios, agências e emendas parlamentares. Estas últimas, inclusive, tiveram liberação na ordem de R$ 4,7 bilhões.
Ao mesmo tempo em que começa uma fase de pisar de novo no acelerador fiscal, ainda que com moderação, a política econômica também mira a aceleração do crédito, seja via consignado privado (e o papel indutor dos bancos públicos, especialmente o BB), seja via programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e o aumento no crédito para reformas de imóveis, que está para sair. E outras medidas, como o programa “Agora tem Especialista”, também ajudam a turbinar a atuação do setor público, sobretudo para 2026.
A tendência é que, daqui para frente, a política econômica seja gradual e crescentemente expansionista. Não há ainda sinais de que se partirá para uma postura descontrolada, como nos anos de 2022 (com a farra de renúncias promovida por Bolsonaro), 2014 e 2010 (anos eleitorais em que o PT buscou se perpetuar).
O arcabouço fiscal é um bom parâmetro para referenciar o cenário até 2026. Mas está claro que alguns dribles nele serão dados, como já ficou evidenciado no programa de especialidades médicas e em discussões que estão em curso como o uso de recursos do Fundo Social direcionados para Saúde e Educação, que no Congresso se pretende executar fora do limite do teto de gastos. É o ciclo político que tende cada vez mais a dar as cartas.
