Governo e Congresso trabalham em propostas paralelas, mas concordam em unificar textos; setor privado pressiona por marco regulatório Macroeconomia, CNN Brasil Money, COP30, Geraldo Alckmin, Minerais, produção mineral, tarifas Trump CNN Brasil
O Brasil terá uma política nacional antes de novembro para os minerais críticos e estratégicos, vistos como peça-chave nas negociações com os EUA sobre a tarifa de 50%, segundo fontes do governo federal e do Congresso ouvidas pela reportagem.
Há propostas nesse sentido tanto do Executivo quanto do Legislativo, que sofrem pressão do setor privado por um marco regulatório. A ideia mais forte, até o momento, é a unificação dos dois textos.
A proposta do governo, apelidada inicialmente de MEL (Minerais para Energia Limpa), ainda está em fase preliminar, embora já exista um documento – na forma de decreto presidencial – redigido, segundo fontes.
O decreto amplia o escopo do uso dos minerais para além da transição energética e inclui, por exemplo, questões ligadas à segurança alimentar. Ele prevê a atuação de bancos oficiais e agências de fomento na oferta de financiamento para projetos nas áreas de pesquisa mineral, mineração e transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética.
O documento também está nas mãos de representantes do setor privado, responsáveis por ideias de aprimoramento ao Executivo.
No Congresso, tramita em paralelo o projeto de lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que como relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
O texto prevê, entre outros pontos, a concessão de benefícios tributários para determinados empreendimentos do setor.
Nos bastidores, parlamentares criticaram a tentativa do governo de “reivindicar a paternidade” de um assunto que já tramita no Congresso. Apesar da divergência, Executivo, Congresso e setor privado concordaram que é essencial aprovar um marco legal antes da COP30, que será realizada em Belém (PA).
Para isso, o relator deve apresentar um substitutivo em agosto que incorpore sugestões do governo. A proposta deve ser aprovada pelas duas Casas sem resistência, segundo relatos.
Autoridades do setor mineral brasileiro querem utilizar a COP30 para apresentar o potencial do Brasil na área de minerais críticos e estratégicos, atraindo investimentos internacionais para o setor.
A movimentação ocorre em meio a uma corrida global por minerais raros — insumos essenciais para a produção de baterias, semicondutores e tecnologias de ponta. No contexto da COP, esses minerais ganham ainda mais relevância por serem fundamentais para a transição energética.
Um dos argumentos que será levado à mesa pelas autoridades brasileiras, especialmente em conversas com países ocidentais, é a dominância da China nesse setor.
A própria IEA (Agência Internacional de Energia) alerta que o monopólio chinês na produção de baterias, que depende diretamente dos minerais estratégicos, representa riscos geopolíticos e para as cadeias de suprimentos.
A China detém mais de 80% da capacidade global de produção de células de bateria. Mais da metade do processamento mundial de lítio e cobalto também ocorre no país.
Reduzir o protagonismo de Pequim tem sido uma das prioridades da nova gestão de Donald Trump.
E quem desponta como principal interessado nos minerais brasileiros, hoje comprados majoritariamente pela China, são justamente os americanos. Atualmente, o mercado chinês responde por cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil.
A aprovação seria um sinal importante de compromisso e ofereceria maior segurança jurídica aos investidores internacionais, na avaliação de representantes do setor ouvidos pela CNN.
