Interlocuções entre ecofeminismo, trabalho de cuidado e tributação

O trabalho de cuidado constitui-se na realização das tarefas associadas à criação de condições para a sobrevivência humana e em sociedade e à manutenção do sistema capitalista.^[1] Tendo por base tal pressuposto, o presente artigo pretende analisar se o desempenho destas funções pode ser afetado pela crise ambiental, e se, em havendo alguma relação entre um e a outra, pode a tributação impactá-la positiva ou negativamente.

As funções de cuidado são historicamente atribuídas às mulheres^[2], validando sua existência perante a sociedade, mediante o custo de prejuízos financeiros e socioemocionais. Ademais, dão sustentação ao desenvolvimento do capitalismo, pois liberam os trabalhadores para vender sua força de trabalho, criando condições para produção de capital, acumulação de riqueza, circulação de bens e renda, consumo etc.^[3]

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Dados estatísticos apontam que mulheres e meninas dedicam por volta de 2,5 vezes mais horas por dia ao trabalho de cuidado não remunerado do que os homens, representando dois terços das pessoas que trabalham nesse setor.^[4] Se a atividade de cuidado fosse remunerada, ela ultrapassaria 40% do PIB em certos países. Essa disparidade afeta o conquista/obtenção dos direitos e oportunidades de mulheres e meninas e impacta o alcance do desenvolvimento sustentável. Cerca de 80% do trabalho doméstico pago no mundo são do sexo feminino.^[5]

Silvia Federici aponta que a conquista do trabalho produtivo pela mulher não a libertou do reprodutivo e das funções correlatas, gerando, inclusive uma certa penalização em razão desta acumulação.^[6] No que interessa à análise proposta, a interlocução entre o trabalho de cuidado e o meio ambiente foi pensada pelo ecofeminismo, para o qual o controle das mulheres e a dominação da natureza têm a mesma matriz: a cultura patriarcal de dominação, exploração e hierarquização, que subjuga corpos e meio ambiente em prol da acumulação de capital e da manutenção do poder masculino.

A consolidação desse movimento ocorreu na segunda onda do feminismo, com preocupações relativas à preservação do meio ambiente, a partir de reflexões acerca dos direitos reprodutivos, superpopulação e expansão industrial, e sob a perspectiva dos direitos das mulheres.^[7] Sob a perspectiva ecofeminista, as mulheres são mais afetadas pela crise ambiental, especialmente em razão do trabalho de cuidado que desempenham.^[8] 

O uso de agrotóxicos^[9], por exemplo, causa inúmeros danos ao meio ambiente, bem como danos comprovados à saúde. Ao considerar que as mulheres respondem essencialmente pelo cuidado dos enfermos e que são responsáveis pela administração dos recursos domésticos como garantidoras da comida e da água potável, a escassez desses recursos faz com que elas precisem assistir as vítimas de acidentes ambientais, além de serem obrigadas a se deslocarem ainda mais para acessá-los. Ainda, a ONU aponta que, estatisticamente, a violência de gênero também aumenta em casos de crises climáticas.^[10]

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Somado a isso, segundo o relatório Gender Snapshot 2024, até 2050, as mudanças climáticas podem levar até 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza. Trata-se de 16 milhões a mais do que o número total de homens e meninos. Hoje, porém, 47,8 milhões de mulheres a mais enfrentam insegurança alimentar e fome do que os homens.^[11]

É preciso também assentar que tais cenários afetam diferentemente a população feminina a partir de recortes específicos, sendo mais graves para mulheres pobres, racializadas, indígenas, idosas, crianças e adolescentes, com deficiência, migrantes, LGBTQIAPN+, e aquelas que vivem em áreas rurais, remotas e vulneráveis, propensas a conflitos e desastres.^[12] 

Ao considerar que o trabalho de cuidado preserva direitos humanos, cumpre ao Estado a adoção de políticas públicas capazes de reconhecê-lo e redistribuí-lo, garantindo recursos e estrutura para que o seu exercício, seja de forma direta, com creches, hospitais, escolas, etc., seja por meio de benefícios financeiros, proteção social e tributação dirigida, dentre outros.

Tendo em vista que uma das razões determinantes para o impacto adicional da crise ambiental sobre as mulheres é justamente o trabalho de cuidado que elas exercem, deve o Estado implementar políticas tributárias ambientais, também sob a ótica da igualdade de gênero. Contudo, o cenário brasileiro apresenta disfuncionalidades tributárias, que tendem a acentuar a crise ambiental e, logo, a desigualdade de gênero.

Veja-se, por exemplo, a inclusão dos agrotóxicos na lista de produtos beneficiados com a redução de 60% da alíquota base do IBS e da CBS^[13]; a falta de incentivo tributário à economia verde; a ausência de oneração tributária para os grandes emissores de carbono; a renúncia fiscal sobre combustíveis fósseis, dentre outros.

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Para que haja justiça ambiental de gênero, faz-se necessário que ocorra uma transformação da economia política para eliminar sua estrutura baseada na divisão sexual do trabalho. Erradicar a exploração, a marginalização e a privação das mulheres requer a abolição da desigualdade no trabalho por gênero, tanto remunerado, como reprodutivo^[14].

É por tais razões que, sob a perspectiva ecofeminista da tributação, reivindica-se um modelo tributário sensível a gênero e ao meio ambiente. É preciso pensar políticas fiscais capazes de conter o avanço da crise ambiental, diminuindo, também, o fardo que se torna o cuidado para a maioria das mulheres que o exerce quase que solitariamente.