Aliados de Jair Bolsonaro começaram a ajuizar, nesta terça-feira (5/8), pedidos de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitas ao ex-presidente. O primeiro foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que já teve a autorização concedida por Moraes. No pedido ao STF, Nogueira disse que ele e Bolsonaro “são amigos de longa data” e que “compromete-se a observar todas as determinações fixadas”.
O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, também fará o pedido. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, também informou que vai pedir as visitas por meio de advogados.
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Contudo, aliados dizem que Flávio deve aproveitar sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para poder ter acesso ao pai sem precisar pedir autorização ao ministro Alexandre de Moraes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), usou da mesma prerrogativa quando o presidente Lula (PT) ficou preso em Curitiba, em 2018. O parlamentar não confirma.
Segundo ex-presidentes da OAB consultados pelo JOTA, o parlamentar pode advogar desde que ele não participe das mesas diretoras.
O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) estabelece em seu artigo 30, inciso II, que membros do Poder Legislativo não podem exercer advocacia em situações específicas. São elas: o parlamentar atuar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4/8) por ordem de Moraes. O ministro decretou a prisão domiciliar preventiva porque, em sua análise, Bolsonaro descumpriu pela segunda vez as medidas cautelares impostas no dia 17 de julho, como o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
