A agenda do julgamento de Jair Bolsonaro no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 — marcada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2 de setembro — não mudou a disposição do ex-presidente de manter seu nome colocado como possível candidato da direita ao Palácio do Planalto mesmo estando inelegível.
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Na contramão do que desejam líderes do Centrão — que insistem em convencê-lo a antecipar o apoio numa candidatura única da direita — Bolsonaro tem repetido que se apropriará da mesma estratégia jurídica adotada por Lula em 2018 quando, apesar de preso, registrou candidatura mantendo até o último minuto seu espólio político eleitoral.
A tática tende a ser repetida mesmo diante do cenário mais provável: de condenação — e não de absolvição pelos crimes de tentativa de golpe. Só para relembrar, em 2018, preso por causa das condenações da Operação Lava Jato, Lula carregou a candidatura até dois meses antes do pleito, substituído pelo então vice na chapa, Fernando Haddad, de última hora.
Essa dinâmica joga água nos planos da direita, que tenta a todo custo unificar rapidamente uma candidatura para fazer frente ao petista. Na semana que vem, União Brasil e PP farão a cerimônia oficial para formalizar a federação e mostrar força para as eleições de 2026.
Tática para manter relevância política
A tendência é que os dois partidos aumentem a pressão para que Bolsonaro lance o apoio a um candidato elegível. No entanto, quem convive com o ex-presidente afasta a possibilidade de ele ceder à pressão no médio prazo estando “preso ou solto” para não correr o risco de perder a relevância política e arriscar a ver sua a situação agravada no Supremo.
Nos bastidores do STF, os cálculos são de que o julgamento termina ainda em 2025 — mesmo que haja um pedido de vista, ainda haveria tempo hábil para conclusão, uma vez que, pelo regimento, o prazo máximo de vista é de 90 dias.
O ministro Cristiano Zanin deixa o posto de presidente da 1ª Turma no fim de setembro, mas será sucedido por Flávio Dino, que não faria óbice a retomar o julgamento tão logo a vista fosse devolvida.
Pena vai definir regime de prisão
O tamanho da pena imposta ao ex-presidente vai determinar se o regime inicial será aberto ou fechado. Contudo, Bolsonaro não sai preso por uma eventual condenação. O entendimento mais recente do Supremo é que o réu só pode ser preso após o término de todos os recursos.
Dessa forma, Bolsonaro poderia ganhar tempo para participar mais ativamente da campanha de 2026. No entanto, ele está em prisão domiciliar por descumprimento das medidas cautelares, o que o retira de aparições públicas. Vale lembrar que a prisão domiciliar ocorreu no âmbito do inquérito que investiga os ataques à soberania nacional, após a ida de Eduardo Bolsonaro aos EUA e as sanções que o Brasil e autoridades brasileiras vêm sofrendo pelo governo de Donald Trump.
Ou seja, a prisão não ocorreu diretamente na ação penal sobre a tentativa de golpe. Entretanto, nos bastidores, há conversas para que os ministros discutam a prisão domiciliar durante o julgamento da ação penal porque o inquérito sobre o ataque à soberania está relacionado ao andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Se condenado, Bolsonaro fica com os direitos políticos suspensos, com a perda da filiação partidária e do direito de votar. Atualmente, ele está inelegível até 2030 por uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Governo prevê consequências políticas no embate com Trump
Já no Palácio do Planalto a condenação de Jair Bolsonaro é dada como certa. E, como a inelegibilidade do ex-presidente está relacionada a outros processos no âmbito do TSE, não se trabalha com nenhum cenário em que ele possa vir a concorrer contra Lula em 2026. A dúvida dentro do governo é: quem será o escolhido por ele para disputar a Presidência.
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Mas a provável condenação de Bolsonaro pode ter outras implicações. A mais óbvia é o aumento da pressão do governo Donald Trump sobre autoridades brasileiras. A aplicação de sanções ao país e integrantes do governo e do Judiciário acompanham também a evolução da situação jurídica do ex-presidente. Trump vocalizou mais de uma vez insatisfação com o processo. Moraes já foi punido pelo governo americano com a Lei Magnitsky, criada para punir graves violadores de direitos humanos.
O Planalto tem a percepção de que o presidente dos Estados Unidos acredita que o governo brasileiro poderia “fazer mais” para aliviar a situação de Bolsonaro no STF, apesar da separação de Poderes vigente no país. Lula, no entanto, não deu sinais de que pretende interferir nesse tema. Pelo contrário, diferentes interlocutores e o próprio presidente já deram recados de que estão dispostos a negociar na esfera comercial, mas a soberania do Brasil não está na mesa.
Ao mesmo tempo, existe um cuidado para passar a impressão de que o governo não é parte do processo. Os ministros da Esplanada foram orientados a não comentar a situação jurídica e carcerária de Bolsonaro. As falas mais contundentes têm ficado a cargo de Lula, que em várias ocasiões repetiu que se Trump tivesse feito no Brasil “o que fez no Capitólio”, em 6 de janeiro de 2022, estaria sendo processado e possivelmente preso. Mas isso diz mais sobre a atual briga do Brasil com os EUA do que sobre a celebração do petista à “execução política” de Bolsonaro, como definiu Trump.
