Sessão conjunta no Congresso vai oficializar resultado das eleições à Casa Branca; legislação prevê a possibilidade de contestação, mas há regras
Este conteúdo foi originalmente publicado em Certificação de Trump: o Congresso pode rejeitar os votos do Colégio Eleitoral? no site CNN Brasil. Internacional, Capitólio, Congresso dos EUA, Eleições americanas, Estados Unidos, posse de Trump, senado eua CNN Brasil
No sistema político dos Estados Unidos, a certificação dos votos do Colégio Eleitoral é um passo importante e o último no processo da eleição presidencial, antes da posse.
Apesar da cerimônia ser uma exigência, de acordo com o artigo 2º da Constituição dos EUA, o rito é considerado apenas uma formalidade no processo.
Em toda a história americana, uma única certificação sofreu tumulto. Foi o caso da invasão do Capitólio em 2021, quando apoiadores de Donald Trump entraram no prédio e tentaram impedir a diplomação de Joe Biden, vencedor da eleição.
Com exceção a esse episódio, historicamente, a contagem de votos é um processo tranquilo e rápido.
O sistema americano prevê a possibilidade da contestação dos votos do Colégio Eleitoral durante o processo de certificação no Congresso, que acontece sempre no dia 6 de janeiro.
Entenda o que acontece se os votos forem contestados
O rito da certificação acontece em uma sessão conjunta do Congresso, presidida pelo vice-presidente dos Estados Unidos, que no país também acumula o papel de presidente do Senado.
Segundo o National Archives dos EUA, a contestação deve ser feita por escrito e assinada por pelo menos um quinto dos senadores e um quinto dos deputados da Câmara dos Representantes.
Antes de uma reforma em 2022, o pedido era aceito se estivesse assinado por apenas um deputado e um senador.
Apenas dois motivos para objeção são aceitos: se os delegados do estado alvo da contestação não foram legalmente certificados ou se o voto de um ou mais delegados não foi feito de forma regular.
Quando o voto é contestado, a sessão de certificação é suspensa. Tanto o Senado quanto a Câmara debatem a objeção separadamente. Após o debate, eles se reúnem novamente e as duas Casas devem votar sobre o caso.
Para que os votos sejam efetivamente rejeitados, as duas casas do Congresso precisam aprovar a objeção por maioria simples.
Caso a objeção seja aprovada, os votos eleitorais (dos delegados) do estado contestado são anulados. Porém, isso nunca aconteceu na história dos Estados Unidos.
Durante a certificação em 2005, os 20 votos do estado de Ohio foram contestados. Após o debate, o Senado e a Câmara não concordaram com a objeção. Assim, os 20 votos foram contabilizados para George W. Bush, presidente eleito.
Situação rara
Historicamente, as objeções feitas durante a certificação não são aprovadas.
Isto porque rejeitar os votos poderia invalidar a vontade dos eleitores expressa nas urnas, o que seria política e juridicamente controverso.
Caso os votos de um ou mais estados sejam rejeitados, o impacto dependerá de como isso altera o total de votos do Colégio Eleitoral.
Um candidato precisa de 270 votos do Colégio Eleitoral para se eleger. Caso uma objeção causasse uma redução nesse total de delegados, o processo da eleição do presidente seria transferido para a Câmara dos Representantes, que decidiria quem se tornaria presidente.
Como foi na certificação de Joe Biden?
O último caso significativo de contestação ocorreu em 2021, quando 147 parlamentares republicanos entraram com objeções para tentar anular a vitória de Biden no Arizona e na Pensilvânia.
Embora as objeções tenham sido debatidas, não foram aprovadas, e os resultados do Colégio Eleitoral foram ratificados.
A tentativa destacou os riscos para a estabilidade democrática, caso outras objeções sejam aceitas no futuro.
Isso porque o processo de certificação é mais uma formalidade do que um mecanismo para reverter resultados eleitorais.
Contudo, o aumento da polarização política nos EUA levanta preocupações sobre o uso do processo como ferramenta de contestação, algo que poderia desestabilizar as bases do sistema eleitoral do país.
Os estados certificam seus resultados após revisar cédulas, conduzir auditorias pós-eleitorais e checar novamente os números para precisão.
Autoridades eleitorais federais, estaduais e locais de ambos os partidos políticos disseram que não houve fraude ou irregularidades generalizadas na eleição de 2020.
Quando Donald Trump tomará posse como presidente dos Estados Unidos?
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