União também pediu que a empresa esclareça quais medidas estão sendo adotadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes no Instagram, Facebook e WhatsApp Política, AGU (Advocacia-Geral da União), Big Techs, Inteligência Artificial, Meta CNN Brasil
A empresa Meta, que controla as plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada extrajudicialmente pela AGU (Advocacia-Geral da União) para excluir de suas redes sociais robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil com permissão de manutenção de diálogos de cunho sexual com os usuários.
Na notificação, a AGU pede que a Meta indisponibilize todos os chatbots que utilizam linguagem infantil para propagar conteúdo sexual e que a empresa esclareça quais medidas estão sendo adotadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes, incluindo ações para que não eles não tenham acesso a conteúdo sexual ou erótico.
“Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral previsto na Constituição Federal”, afirma a AGU em trecho do documento.
O pedido aponta que as plataformas digitais da Meta são permitidas para qualquer pessoa a partir dos 13 anos de idade, mas que não existe filtro etário para verificar se os usuários entre 13 e 18 anos estão acessando conteúdos inadequados, como os dos referidos chatbots.
O documento afirma que o tipo de conteúdo gerado pelos chatbots de inteligência artificial viola os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem conteúdos com erotização infantil ou exploração sexual infantil, além de conversas implicitamente sexuais em mensagens privadas com crianças.
A AGU sustenta, ainda, que na recente decisão sobre a constitucionalidade de um dos artigos do Marco Civil da Internet, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que os provedores de aplicações de internet deverão ser responsabilizados pelos conteúdos gerados por terceiros nos casos em que, tendo ciência inequívoca do cometimento de atos ilícitos, não procederem à remoção imediata do material, sem prejuízo do dever de cuidado em caso de circulação massiva de conteúdos ilícitos graves.
A CNN entrou em contato com a Meta e aguarda posicionamento.
