Movimentação dos investidores se relaciona diretamente à decisão de Flávio Dino; setor perdeu R$ 41,8 bilhões em valor de mercado Economia, Ações, Bancos, CNN Brasil Money, Estados Unidos, Flávio Dino, guerra comercial EUA Brasil, Ibovespa, Mercado Financeiro, Setor bancário CNN Brasil
As ações dos principais bancos brasileiros caíram em bloco no pregão de terça-feira (19), resultando em perdas de R$ 41,8 bilhões em valor de mercado.
No fechamento, Banco do Brasil (BBSA3) havia caído 6,03%; Santander (SANB11), 4,88%; BTG (BPAC11), 3,48% Bradesco (BBDC4), 3,43%; e Itaú (ITUB4) 3,05%. Puxado pelo setor, o Ibovespa cedeu 2,1%, a 134.432,26 pontos.
Os papéis mostraram reações nesta quarta (20), mas seguem sob pressão do ambiente político.
Agentes do mercado consultados pela CNN foram categóricos: a movimentação dos investidores se relaciona diretamente à decisão de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil a não ser que passem por uma validação da justiça nacional.
A medida foi anunciada na segunda-feira (18) e reiterada pelo ministro na terça, dia do sangramento dos papéis bancários.
Como isso impacta os bancos
Apesar de não ter sido citada nominalmente, a decisão de Dino se relaciona diretamente à Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes, também ministro do STF, no final de julho.
A lei tem aplicação escalonada. Entre outras sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA pode exigir o bloqueio de serviços financeiros que Moraes usa no dia a dia, o que incluiria bandeiras americanas de cartões de crédito utilizadas no Brasil.
A autoridade ainda pode impor multas relevantes a bancos que operam nos EUA, bloqueando suas operações em dólar. Isso, na prática, isolaria a instituição do sistema bancário americano.
O cenário coloca o setor em uma “encruzilhada”, segundo Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos.
Segundo o especialista, Dino faz com que obriga as instituições financeiras a escolherem entre obedecer à ordem do STF ou lidar com possíveis multas dos EUA, prejudicando negócios com parceiros internacionais.
“O investidor, por sua vez, está preferindo realizar posição e ficar de fora da briga”, adiciona Daniel Teles, especialista e sócio da Valor Investimentos.
O que pode acontecer
O despacho do ministro é o que se chama de decisão monocrática (aquela tomada por um único juiz ou desembargador, ao invés de um colegiado). O plenário ainda precisará se manifestar sobre o tema.
Enquanto a espera é o único remédio, o sentimento que fica no radar dos investidores é a insegurança. Todas as principais instituições bancárias do país tem escritórios no vizinho norte-americano e operam ativos em dólar.
Em relatório, Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, apontou que o despacho de Dino é “inoportuno” diante do quadro delicado entre o judiciário brasileiro e o governo dos EUA.
“As ocorrências testam a institucionalidade brasileira sem a menor necessidade, à medida que até agora a soberania brasileira foi absolutamente respeitada, já que, apesar das críticas às decisões e posturas, nenhuma decisão foi imposta para dentro do território nacional, até porque não teria o menor cabimento”, afirmou.
O economista ainda citou que a medida é “extremamente prejudicial” para a economia, com impactos prolongados na elevação do risco-país e queda de investimentos.
Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, afirma que um escalonamento do conflito resultaria em um sufocamento da economia brasileira, dependente do mercado de capitais.
Ainda assim, o especialista não faz alarde. “A minha esperança é que o que aconteceu seja um alerta, para que o Brasil tenha uma condução mais pragmátoca e evite uma escalada do conflito”, argumentou à CNN.
O diálogo já corre na praça dos três poderes. Segundo informações de Caio Junqueira, interlocutores dos grandes bancos do país buscaram ministros do STF na terça em busca de entender a decisão do ministro Flavio Dino que determinou que normas estrangeiras só terão validade no país após serem homologadas pela Corte.
Representantes do setor querem compreender se terão que cumprir a decisão de Dino e, principalmente, apontar as dificuldades de que ela seja cumprida, tendo em vista que boa parte dos bancos brasileiros têm clientes e ativos nos Estados Unidos.
Sobre a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky funciona como um dispositivo da legislação americana que permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
A lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Estabelece ainda restrições a bancos e instituições financeiras que mantiverem relações comerciais com alvos de medidas punitivas americanas.
Donald Trump mirou em Alexandre de Moraes por causa de sua atuação na ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.
Funcionários de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
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*Com informações de Caio Junqueira, Gabriel Bosa, Luciana Amaral, Fabrício Julião e Sofia Kercher, da CNN, e Estadão Conteúdo
