O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) confirmou que, a partir do dia 2 de janeiro de 2025, candidatos à habilitação para PCD com deficiência moderada ou grave deverão passar por uma consulta com a Junta Médica Especial (JME) antes da realização do exame prático de direção.
A nova mudança visa atender à Resolução 927/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e diretrizes da NBR 14.790 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Como será essa avaliação?
As avaliações realizadas pela JME são compostas por três médicos peritos, responsáveis por determinar condições físicas e funcionais de cada candidato. O principal objetivo, segundo nota divulgada pelo Detran, é assegurar a maior precisão dos diagnósticos e reforçar a segurança viária.
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“O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que, em atendimento à Resolução 927/2022 e à NBR 14.970, a partir de 2 de janeiro, será obrigatória a avaliação pela junta médica especial (JME) antes do exame prático para candidatos à habilitação especial com deficiência moderada ou grave identificada na avaliação inicial. A junta, composta por três médicos peritos, agora passa a ser um requisito prévio ao exame prático, assegurando maior abrangência das avaliações e reforçando a segurança viária”, explica o Detran em nota enviada à imprensa.
Habilitação ainda mais cara
Com as mudanças, o custo para obter a habilitação para dirigir subirá bastante no estado paulista. Além dos valores fixos, que estão na casa dos R$ 2.200, pessoas com deficiência agora deverão pagar cerca de R$ 300 a mais.
A avaliação realizada pela JME também é cobrada, somando R$ 268,74 no total, já que cada perito (três no total) deverá receber R$ 89,58 por consulta. O Detran não explicou como fará para atender a demanda ou quantos atendimentos serão feitos por dia.
Se a Junta Medica Especial alegar o candidato inapto para dirigir?
Além dos exames de aptidão física e mental, pessoas com deficiência devem ser avaliadas para verificar as funcionalidades dos membros, articulações, etc.
Caso a JME alegue o candidato inapto para dirigir, há possibilidade de recorrer a uma reavaliação pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
