Pena pode ser de detenção de três meses a um ano, além de multa São Paulo, -agencia-cnn-, Cavalo, Maus tratos, Morte, São Paulo (estado) CNN Brasil
O caso do cavalo que teve as patas mutiladas em Bananal, no interior de São Paulo, repercutiu nas redes sociais e gerou comentários inclusive de famosos, como a cantora Ana Castela e a ativista Luísa Mell.
Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos, é investigado pelo crime e pode responder pela prática de abuso de animais com resultado morte, conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98.
Conforme o texto da lei, a pena por abuso e maus-tratos contra animais — silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos — pode ter detenção de três meses a um ano, além da multa estipulada. Se a violência resultar em morte, a pena aumenta de um sexto a um terço do valor.
Os crimes de maus-tratos e abuso contra os animais podem ser caracterizados pelo abandono, por ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não dar água e outros.
Veja como denunciar
Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Em alguns estados, há ainda a Polícia Militar Ambiental, especializada no atendimento de ocorrências ligadas ao meio ambiente.
Outra alternativa é procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar boletim de ocorrência. Algumas localidades contam com delegacias especializadas em meio ambiente.
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O Disque-Denúncia 181, disponível em determinados estados, também pode ser utilizado para informar anonimamente sobre casos de maus-tratos. Situações que envolvam fauna silvestre, como tráfico de animais, caça ilegal ou cativeiro, devem ser comunicadas à Linha Verde do Ibama.
Além disso, prefeituras e órgãos municipais dispõem geralmente de canais próprios, como ouvidorias e secretarias de meio ambiente ou de bem-estar animal. O Ministério Público pode ser acionado formalmente em casos de reincidência ou quando houver falhas na atuação das autoridades locais.
