Analista de política Luísa Martins avaliou no Bastidores CNN que o STF se prepara para receber pedidos de direito ao silêncio e quebras de sigilo após a instalação da CPI mista Política, -transcricao-de-videos-, CPMI do INSS, Governo Federal, INSS, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para uma série de pedidos de habeas corpus e mandados de segurança após a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ocorrida na quarta-feira (20). A análise é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
A expectativa é que os convocados a depor na CPMI busquem o STF para garantir o direito ao silêncio durante os depoimentos. Além disso, são previstos pedidos relacionados a quebras de sigilo e outros questionamentos jurídicos que costumam surgir durante investigações parlamentares.
Seguindo o padrão adotado em comissões anteriores, como a CPMI da Covid-19, os casos devem ser distribuídos aleatoriamente entre os ministros do STF. Esta decisão pode resultar em diferentes interpretações para casos similares, já que cada ministro tem autonomia para decidir sobre os processos sob sua relatoria.
Os gabinetes do STF já se preparam para priorizar estes pedidos, que por sua natureza urgente, devem “furar a fila” de outros processos em análise. Uma das discussões recorrentes envolve a diferenciação entre testemunhas e investigados, já que mesmo pessoas convocadas como testemunhas podem ter direito ao silêncio caso estejam sob investigação.
A intersecção entre o Congresso Nacional e o STF deve se intensificar nos próximos meses, com a análise de diversos tipos de solicitações. Entre os temas mais comuns estão os pedidos de não comparecimento, direito ao silêncio e questionamentos sobre quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
